"As discussões parlamentares referem-se, inicialmente, à proibição do tráfico da África para o Brasil . Em 1827, a primeira regulamentação estabeleceu que o comércio devia cessar completamente no prazo de três anos; esse tratado entre o Brasil e a Inglaterra, no entanto, não foi respeitado. Em 7 de novembro de 1831, é promulgado a primeira lei brasileira que abole o tráfico, estipulando penalidades para traficantes e compradores, e a reexportação dos negros, sob as custas dos importadores, para um local determinado na África."(Bakos, 1982, p.49)
Margaret Marchiori Bakos
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