A imagem de José Artigas é alvo de profunda controvérsia no século XIX. O projeto artiguista de independência da região do Prata faz sua imagem ser a de um “anarquista bandoleiro”. Já no final do século XIX, Artigas surge como fundador da nacionalidade uruguaia, um verdadeiro herói nacional. Esta “transformação” da imagem de Artigas e sua relação com a questão da nacionalidade é o tema deste artigo. Para trabalhar melhor estes temas será contextualizada a independência na região do Prata e o papel que José Artigas teve neste processo
1 As Independências da América do Sul
As independências da América do Sul tem características em comum. Foram feitas por uma elite criolla contra as restrições comerciais e políticas impostas pela Metrópole. Uma elite que tinha crescido durante os três séculos de colonização e que imbuídos pelos ideais de liberalismo vindos dos Estados Unidos e da Europa queriam “andar com suas próprias pernas”.
Naturalmente, estava fora de cogitação para a elite criolla uma grande revolução social que beneficiasse não só a eles mas também a todos os indivíduos da América, como negros, índios e marginalizados – as “classes perigosas”. A elite criolla estava disposta a ter autonomia com relação a Espanha, mas também estava disposta a manter seu domínio sobre as demais “castas” da sociedade. Com efeito, a classe dos criollos não eram uma classe homogênea. Desta forma, a luta pela independência também representou uma luta entre as facções criollas pela hegemonia política dos novos países em processo de independência. Sendo os criollos uma classe dividida, os projetos para os novos territórios independentes também variavam, de acordo com o interesse de cada grupo criollo.
Muitos projetos para a independência eram radicais para a elite criolla mais conservadora. Na Venezuela, Francisco Miranda queria um grande levante popular baseado na Revolução Francesa; no México, os Padres Hidalgo e Morelos queriam uma ampla reforma agrária. Na região do Rio da Prata, o projeto mais radical foi encarnado por José Gervásio Artigas, que liderou um exército composto de índios, negros e mestiços que defendiam a reforma agrária acompanhada de uma descentralização do poder; diferente da pregada por Buenos Aires, em toda a região que hoje constitui Argentina, Paraguai e Uruguai.
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| José Gervásio Artigas |
Artigas, no entanto, é considerado o fundador da nacionalidade uruguaia. Mas, isto só se deu após um processo onde a sua figura foi resgatada como um verdadeiro herói nacional nas ultimas décadas do século XIX. Com efeito, este artigo analisará este processo de como a figura de José Artigas passou do “anarquista”, “bandoleiro” e “saqueador”, para a de um verdadeiro herói nacional; sendo a ele atribuída a fundação da nacionalidade uruguaia. Desta forma, serão relatadas, brevemente neste artigo, a vida de Artigas e seu projeto para a independência, a Liga Federal; para em seguida analisarmos no conceito de nacionalismo e como este influenciou em uma nova leitura sobre Artigas, já no final do século XIX.
2 O Projeto artiguista: “LIGA DE LOS PUEBLOS LIBRES”
O projeto artiguista para a independência, que além de um projeto político tem um caráter de reforma social, é diferente dos projetos levados adiante nas independências de cunho elitista e muitas vezes conservador, sem reformas sociais.
José Gervásio Artigas nasceu em Montevidéu, em 1764. Sua família era tradicional de latifundiários e sempre esteve ligado ao campo por influência paterna. Ainda assim não eram tão abastados. O pai de José Artigas, por sinal, lhe conseguiu com o vice-rei um posto numa milícia local, no regimento dos blandengues, por volta de 1790. Sob o comando destes, Artigas se depara com a situação dos índios e mestiços em uma região muito conturbada durante todo o período colonial: a fronteira.
Em 1810, o cabildo de Buenos Aires se proclama independente. É formada uma junta revolucionária para manter a independência e lutar contra as reações por parte da Coroa espanhola e seus aliados americanos. Estes movimentos emancipatórios se dão em todas colonias espanholas no mesmo período. Na América do Sul, em Caracas, na futura Venezuela, Bolívar já lidera seus exércitos de criollos contra o domínio espanhol. Mais ao norte, na Nova Espanha, também ficam explícitos os movimentos autonomistas e independentistas. Entretanto, os planos da junta de Buenos Aires são de formar uma republica centralizadora e com pouca autonomia para as províncias.
Artigas se coloca ao lado dos independentistas, mas ao saber que sua província, a Banda Oriental, não teria a autonomia pela qual lutara, ele dá as costas para Buenos Aires. Em 1811 o representante das cortes espanholas (órgão que governa a Espanha e as colônias durante a prisão do rei Fernando VII e a ocupação francesa) em Montevidéu, Francisco Xavier Elio, tem o apoio de D. João VI e de sua esposa Carlota – esta há muito tem ambições sobre a região do Prata. Além destes, a Junta revolucionária de Buenos Aires firma um acordo com Elio. Apoiado pelos portugueses e pela Junta governante na capital portenha, Elio se firma com amplos poderes. Artigas que no momento sitiava a cidade de Montevidéu (sede do poder espanhol), não aceita as condições deste acordo e ruma para o norte. Nesta longa jornada metade do povo Oriental o acompanha, é o famoso Êxodo. Durante este episódio Artigas é proclamado Jefe del Pueblo Oriental.
Ao norte de Montevidéu, Artigas vinha ganhando influência pelos anos de 1811. No decorrer destes anos algumas províncias contrárias ao unitarismo de Buenos Aires, irão se proclamar independentes e se colocam sob o comando de Artigas – formando um Protetorado.
Em 1813, a Junta de Buenos Aires reúne um congresso na localidade de Tres Cruces. Artigas envia seus delegados, escolhidos entre os habitantes que se colocaram sob sua proteção, de forma democrática. Estes delegados são incumbidos de levar as famosas “Instrucciones”, que são as condições que Artigas e seus aliados requisitam para uma acordo de paz. Os delegados artiguistas não são recebidos pelo congresso e são expulsos. Isto gera uma tensão ainda maior e após um congresso das províncias que constituíam o protetorado de Artigas é formada a Liga Federal de los Pueblos Libres, estabelecendo capital em Purificación. Esta liga é tida como uma ofensa para Buenos Aires e para os interesse luso-brasileiros na região.
Em 1815, Artigas publica seu “Reglamiento de la Banda Oriental”. Neste documento, estão expostas a organização de governo e um projeto de reforma agrária. Este último item prevê uma distribuição de terras para índios e negros, “que os mais infelizes sejam os mais favorecidos” diz Artigas. E é exatamente nestes anos de Liga Federal que os ataques luso-brasileiros começam através da província de Rio Grande de São Pedro (atual Rio Grande do Sul). Artigas tinha planos de revindicar os territórios ao norte da Banda Oriental e incorpora-lo à Liga. Entre 1815 e 1817 há um conflito constante entre as tropas de Artigas e as de D. João VI. Em 1818, Artigas é derrotado definitivamente em seu território e passa a usar táticas de guerrilha contra os invasores luso-brasileiros. No mesmo ano a Banda Oriental é incorporada ao território brasileiro, sob o nome de Província Cisplatina. Artigas continua com suas ações de guerrilha e somente em 1820 parte para o exílio no Paraguai – derrotado por Buenos Aires, pelos espanhóis e pelos luso-brasileiros que agiam articulados.
O Uruguai só se tornará um estado independente em 1828, depois de um longa guerra com o recém independente Brasil. José Artigas morrerá no Paraguai em 1850, com 86 anos, sem nunca ter retornado à pátria que ajudou a construir. O Uruguai não se tornou, mesmo após a sua independência, o que Artigas idealizou. Mesmo assim, a figura de Artigas serviu de base para que surgisse um sentimento nacional sobre aquelas pessoas que vislumbravam uma pátria livre. Prova disto é que o povo uruguaio fez do próprio Artigas a figura de fundador da sua nacionalidade. Foi este herói da independência que fundou um sentimento de pertencimento à um País.
O século XIX emerge, na América do Sul, com uma profunda influência da Independência dos Estados Unidos (1776) e da Revolução Francesa (1789). Estes movimentos irão enraizar vários ideais de liberdade, principalmente comercial, na elite criolla que estava atrelada ao antigo fator colonial[1] que mantinha o monopólio comercial das colônias.
Após os inúmeros conflitos das independências, os recém-formados países sul-americanos se envolveram em conflitos internos, verdadeiras guerras civis caudilhescas entre as elites dominantes. Estes conflitos chegaram a durar por quase todo o século XIX e marcou a vida política destes países.
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| Imagem das tropas brasileiras que participaram do sítio a Montevidéu em 1916. |
Já na Europa a realidade era outra. A burguesia se torna, de fato, a dona da política e assim surge o Estado-Nacional moderno, capitalista e burguês. Este estado, no entanto, precisa se manter, seja através de força, seja através de um forte sentimento “nacionalista” forjado em cima de fatos históricos que dará aos países suas identidades nacionais. Para criar tal sentimento de nação, a burguesia deve criar os “símbolos” que representem esta nação, e que de certa forma chame a atenção das demais classes da sociedade, de modo a compartilhar com o mesmo sentimento. O filósofo italiano Antonio Gramsci chama este “consenso” entre classes para se chegar a um determinado fim de Bloco Histórico (Gramsci,1968).
Se antes o que representava a unidade, a consciência nacional, a identidade, era a figura do rei, agora que o rei, representante dos antigos privilégios feudais na Europa, fora decapitado pela Revolução Francesa, era necessário encontrar novos heróis para substituir-lo. Assim, a nova figura do herói é o herói político, e defensor dos ideais da burguesia. Na França pós-revolucionária surge a figura de Napoleão. Nos Estados Unidos, temos os Foudation Fathers que representam os ideais de uma nação que lutou contra a tirania de um rei. Com efeito, na Europa estas figuras vão ter um papel fundamental na reafirmação de uma identidade nacional. O rei morreu mas a nação permanece, logo a nação não é unicamente a figura do rei.
Na América do Sul espanhola logo após as independências, esta “procura” por heróis que representem os novos países também acontecerá, mas com todas as peculiaridades que esta região apresenta. O grande problema que os países da América hispânica irão enfrentar é a constante rivalidade das elites que expulsaram os espanhóis. A vida política destas regiões, durante a metade do Século XIX, é de constantes conflitos que ameaçam uma recém adquirida unidade nacional. Na região do Prata, que engloba as Províncias Unidas (Argentina), Paraguai e a Cisplatina (ex-Banda Oriental que foi dominada pelo Vice-Reino do Brasil em 1820) a situação não é diferente. Os conflitos entre os caudilhos, principalmente na Argentina, são a marca de uma frágil unidade conquistada à força.
As diversas facções caudilhescas que se enfrentam e se sobrepõe no poder acabam revelando figuras interessantes que marcarão a política da época. Na Argentina temos Juan Rosas, no Paraguai Francisco Lopez. Estes homens, embora tenham marcado a política e a história de seus países, têm suas imagens apagadas, dependendo de quem os sucede no poder.
Portanto, a figura dos heróis nacionais só vai aparecer nos países da América do Sul algum tempo depois das sangrentas guerras civis. Com o fim dos conflitos, os negócios podem prosperar e uma classe “burguesa”, ainda fortemente ligada as oligarquias proprietárias de terras, irá se destacar, mas apenas no Final do século XIX. Com esta nova situação política, relativamente estável, os países da América do Sul terão tempo de construir uma imagem nacional própria; algo que não havia como ser feito antes devido aos constantes conflitos.
O historiador inglês Eric Hobsbawm, em seu livro “Nações e Nacionalismos desde 1780”, tem um conceito interessante sobre a formação das identidades nacionais, é o Protonacionalismo.
os estados e os movimentos nacionais podem mobilizar certas variantes do sentimento de vínculo coletivo já existente e podem operar potencialmente, dessa forma, na escala macropolítica que se ajustaria às nações e aos Estados modernos. Chamo tais laços de ´Protonacionais`(2008, p. 63).
No mesmo contexto de nação e nacionalidade, Benedict Anderson tem uma ideia bastante pertinente sobre nação. Para Anderson, nação é “uma comunidade política imaginada” (ANDERSON, 1989, p. 14). Hobsbawm e Anderson tocam em certos pontos em comum: a questão da comunidade, do coletivo, e um sentimento, ou imaginário popular (de acordo com Hobsbawm).
De fato, o sentimento de pertencimento e a coletividade que adquirem este sentimento, são dois fatores que pesam profundamente para se delimitar a nacionalidade. No século XIX, com a ascensão burguesa na política dos países da América do Sul, este sentimento é trabalhado para se adequar às relações políticas e econômicas. Assim, é trabalhado a partir de figuras heroicas, geralmente políticos e estadistas.
Entretanto, para que este sentimento abstrato de nação e de nacionalidade (que é o de pertencimento a uma determinada nação) tenha efeito e que “aflore” nas mentalidades e nas práticas de uma sociedade, é preciso dar a ele um certo contorno. É neste ponto que entra a imagem de uma “herói” nacional.
Não é difícil encontrar um herói que se torne simbolo das lutas de uma nação. O difícil, realmente, neste caso, é como inserir este herói no imaginário, para a partir daí influenciar em todos os aspectos de uma sociedade. A imagem de José Artigas funcionou muito bem neste sentido, ou seja, deu uma certa união ao que se propunha como uma nacionalidade autêntica. Neste ponto, o Protonacionalismo, do qual descreve Hobsbawm, se encaixa no que ele próprio chama de “vínculo coletivo”; em outras palavras, toda uma coletividade se sente unida por um simbolo, neste caso por uma figura história que acaba sendo delegada a esta função.
Com José Artigas não vai ser diferente e há uma “reabilitação” de sua imagem que permaneceu por mais de meio século obscura; mas se manteve no imaginário popular.
4 O Resgate da Figura Heróica de Artigas
Desde o fim da Liga Federala imagem de Artigas foi alvo de várias críticas. Muitas delas, tecidas pelos seus principais adversários políticos. É comum ter na historiografia Uruguaia do século XIX uma série de citações a Artigas como o “bandoleiro”, “anarquista”, “traidor”, “torturador”, representante da “barbárie” etc. Um dos representantes desta historiografia é Francisco Berra (1844-1906). Esta historiografia não é anti-Artiguista a toa, visto que as complexas relações políticas e as constantes brigas caudilhescas afetavam o próprio modo de se escrever a história. A própria independência do Uruguai em relação ao Brasil foi feita por um grupo artiguista – Los 33 Orientales.
Além de Berra, podemos citar o caso clássico do presidente argentino Domingo Sarmiento (1811-1888) e seu livro “Facundo: civilização e barárie”, escrito em 1845, época de guerras entre unitários e federalistas. Artigas representava não apenas estes últimos como era a caracterização do gaúcho, personificação da barbárie. É somente na segunda metade do século XIX, mais precisamente nos anos de 1870, 1880, que esta imagem começa a mudar.
Em 1882, Carlos Maria Ramírez (1847-1898) publica o livro Juicio Crítico del Bosquejo Histórico del la República Oriental del Uruguay por el Dr. Francisco Berra. Como o próprio título menciona, é uma crítica a Berra. Segundo Juarez Fuão, em artigo sobre Ramírez, “Bosquejo Histórico del la República Oriental del Uruguay trouxe uma narrativa discordante e influente na harmonia da história nacional” (Fuão, 2009, p.41). Ou seja, discordante porque discordava com grande parte do material historiográfico até então produzido sobre a imagem de Artigas.
É neste momento de novas perspectivas literárias e historiográficas que os discursos se invertem. O anarquista Artigas se torna o General Artigas. As obras do pintor uruguaio Juan Manuel Blanes (1830-1901) são provas dessa mudança de discurso histórico. Nelas, Artigas é representado como o grande herói, o precursor da nacionalidade; é um gaúcho romantizado. O bandido se torna herói e o povo nutre para com ele um sentimento que se liga, invariavelmente, ao sentimento de pertencimento.
Esta “reabilitação” de José Artigas não terminou apenas com a obra de Ramírez, ao contrário, foi exatamente esta obra que suscitou um debate sobre o tema de Artigas na construção da nacionalidade que se estendeu até o início do século XX.
5 Considerações Finais
Com a formação dos Estados Nacionais na América do Sul, particularmente na região do Prata, começou a se delinear a busca por uma identidade nacional. Esta identidade foi configurada apenas no fim do século XIX após os países passarem por longas guerras civis. No caso específico do Uruguai, a busca por uma nacionalidade acabou passando pela reabilitação da imagem de José Artigas, um dos precursores da Independência da região do Prata.
Artigas na época das Revoluções contra a metrópole era o único dos independentistas que tinha um projeto popular de reforma não apenas política mas também social. Entre as reformas que se destacam no projeto artiguista está uma ampla reforma agrária que beneficiaria negros e índios. Com a derrota de Artigas e o fracasso de seu projeto da Liga Federal, uma historiografia dedicada a vilipendiar a imagem dele foi amplamente difundida. Os discurso que pretendia fazer de Artigas o “traidor”, “contrabandista” , no entanto, está inserido em um contexto de rixas e brigas internas que afetam não apenas a politica nacional, mas também a própria produção historiográfica daquele período.
Contudo, é no fim do século XIX, com a ascensão de uma burguesia, ainda que ligada ao campo, que a questão nacional tomará novos rumos. Desta forma o discurso que muda e a imagem de Artigas tem um papel importante nesse novo contexto. O resgate de certas “imagens”, de símbolos que representassem uma unidade nacional, e mais do que isso, um sentimento de pertencimento, é colocado em primeiro plano. Com efeito, José Artigas “ressurge” como o precursor da nacionalidade uruguaia. O bandido que tivera sua cabeça posta a premio, era finalmente reconhecido, embora em uma época específica que resgatou sua imagem para seus próprio interesses; a partir de então o bandido Artigas seria o Herói Artigas. Ou seja, a burguesia usou da imagem de Artigas para atingir seus objetivos políticos e criar um sentimento nacional unanime, neste sentido é possível dizer que o conceito de Bloco Histórico de Gramsci tem aqui um exemplo claro.
Um ponto bastante peculiar chama a atenção na questão da imagem de Artigas ser o precursor da nacionalidade uruguaia: Artigas não lutava pelo Uruguai, tal como o conhecemos hoje, e sim por uma nação (a Liga Federal) onde todos os membros teriam autonomia suficiente para decidir suas questões políticas. Este ponto é sem dúvida uma grande contradição, mas que passa despercebida sem uma análise histórica profunda. Mas sem dúvida a própria história é feita de contradições e é justamente nestas contradições que movimentos nascem e se expandem e a própria história se movimenta.
Notas:
[1] O termo “pacto colonial”, disseminado por uma historiografia antiga, mas ainda cheia de força, não é condizente com a situação objetiva das relações metrópole-colônias. Isto porque a ideia de “pacto” sugere que havia um acordo amigável entre colonos/criollos e os governantes metropolitanos. Uma vez que a colonização europeia da América está dentro das práticas mercantilistas, em que o governo (o Estado Absolutista) se esforçava para manter o controle sobre todas as atividades econômicas, não se pode dizer que houve um “pacto amigavel” e sim uma “imposição” característica da própria lógica mercantilista: os colonos tinham a função de enriquecer a metrópole, nada além disso – essencialmente não era algo aberto a negociações. Sendo assim, o termo mais correto a ser utilizado é sistema colonial, uma vez que “pacto” da a ideia de “unidade”, enquanto que “sistema” parece abranger de forma mais adequada a situação das diversas práticas que mantinham as relações metrópole-colônias. Ademais, esta questão de “pacto colonial” pode ser debatida nas salas de aula e nos grupos de estudo.
Referências
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BIBLIOTECA ARTIGAS( www.artigas.org.uy). Acesso em 21/10/2011.
BUSHNELL, David. A Independência da América do Sul espanhola. In: BETHELL, Leslie (Org.).
História da América Latina:da Independência até 1870. São Paulo: EDUSP, 2004. vol. III.
FUÃO, Juarez J. R. Carlos Ramirez Sai em Defesa de Artigas: da Critica a (Re)Construção do
Herói Oriental. In: Estudos Ibero-Americanos.Porto Alegre: PUCRS, 2009.
GRAMSCI, Antonio. Os Intelectuais e a Organização da Cultura.Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1968.
HALPERIN DONGHI, Tulio. História da América Latina. São Paulo: Circulo do Livro.
HOBSBAWM. Eric J. Nações de Nacionalismos desde 1780. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2008.
OSÓRIO, Helen. A Revolução artiguista e o Rio Grande do Sul: alguns entrelaçamentos. In:
Cadernos do CHDD.Rio de Janeiro: a Fundação, 2007.
POMER, Leon. As independências na América Latina. São Paulo: Brasiliense, 2007.
SARMIENTO, Domingo Faustino. Facundo: civilização e barbárie no pampa argentino. Porto
Alegre: EDUFRGS, 1996.
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Fábio Melo. Membro
Permanente e fundador do Grupo de Estudos Americanista Cipriano Barata.
Pesquisa sobre História Social da América e Educação na América
(América Latina e Estados Unidos). Produtor e radialista do programa
"História em Pauta" na rádio La Integracion. Tem diversos textos escritos sobre
educação, cultura e política.
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