A REVOLUÇÃO ACREANA (1899-1903)

A Revolução Acreana é um tema pouco abordado por pesquisadores e historiadores. O questionamento que se coloca é: por que um movimento popular, que teve a participação de trabalhadores da região do Acre, parece não ter tanta relevância na historiografia?

Quando se fala em Revolução Acreana, se passa muito superficialmente pelo tema. Apenas são colocados alguns fatos que tiveram uma importância política, geralmente exaltando o papel de diplomatas – como por exemplo a atuação do barão de Rio Branco nas relações internacionais sobre a delimitação da fronteira brasileira.

1.

O que atualmente se constitui como o Estado do Acre foi, até 1962, um território da Federação do Brasil, sem uma administração ou governo próprio. O Estado do Acre é o Estado mais ocidental do Brasil. Localizado no coração da floresta amazônica. O território do Acre se estende por 152 581km². Três importantes rios cortam o Estado: o Juruá, o Purus e o rio Acre. A floresta amazônica, predomina a paisagem local. O Estado do Acre faz fronteira com dois países: Bolívia e Peru¹. O nome “Acre” é uma corruptela da expressão indígena “Aquiri”, usada para nomear um rio. O crescente contato entre exploradores e colonos com os indígenas locais acabou dando do nome à região e ao rio.

Neste território, por séculos e quase que isoladamente, viviam inúmeros povos indígenas. Estes povos sobreviviam basicamente através da caça, pesca e coleta.

Desde a chegada dos invasores europeus na América, e, principalmente, devido as descobertas de prata na região de Potosí, buscou-se ouro na Floresta Amazônica. No imaginário europeu, a vastidão e a densidade da floresta poderiam guardar tesouros inimagináveis.

No século XIX, a região do Acre ainda era um território sem uma delimitação específica; não se sabia exatamente onde terminava o território brasileiro e onde começava o boliviano. Esta situação deu margem para que alguns tratados e convenções fossem estabelecidas; algumas de forma unilateral por parte dos governos dos dois países. Neste sentido, alguns conflitos fronteiriços se estabeleceram.

Em 1867, um tratado firmado entre Brasil e Bolívia (Tratado de Ayacucho) estabelecia que toda a região que compreendia o Acre ficasse com a Bolívia. Entretanto, uma cláusula do tratado reconhecia a antigo direito estabelecido do uti possidetis (o mesmo evocado pelo diplomata Alexandre de Gusmão no século XVIII para dar o direito de posse à coroa portuguesa), dando margem aos futuros conflitos sobre a posse de terras e os limites fronteiriços. Nesta época a região do Acre era pouco habitada por brasileiros ou por bolivianos, mantendo-se apenas as populações indígenas originais.

No final da década de 1870, uma seca na região nordeste do Brasil provocou fome e obrigou levas de migrantes, principalmente do Ceará, para a região “desabitada” da Amazônia. Essa migração ocorreu entre os anos 1877 a 1880. Entre estes anos estima-se o deslocamento de mais de 500 mil pessoas para a região. Entretanto, esta migração do nordeste para a Amazônia não representou apenas a ocupação do território pouco habitado; foi também importante para os negócios da borracha, que estavam em gestação: uma imensa possibilidade de mão de obra na região.

Em fins de 1890, o governo republicano do Brasil ordenou ao Estado do Amazonas que reconhecesse todas as terras além de uma linha imaginária entre os rios Javari e Madeira, como terras bolivianas. Este ato do governo Campos Sales invalidou o uti possidetis e colocou muitos brasileiros que habitavam a região sob tutela da Bolívia. Era como se o Brasil, quisesse que os brasileiros se tornassem bolivianos a força. Esta política unilateral do governo brasileiro já denotava o crescimento da importância da região do Acre. A esta altura, em fins do século XIX, o imperialismo estadunidense já tinha suas pretensões na região; principalmente por causa da matéria prima que era o látex. O sentimento nacional de pertencimento a uma terra, a uma pátria, acabou por falar mais alto entre estes seringueiros, que já estavam relativamente “aclimatados” à região.

Do ponto de vista da Bolívia, as terras que hoje correspondem ao Acre eram frequentemente mencionadas nos mapas dos séculos XIX como tierras no descobertas. O que chama a atenção neste fato é que estas “tierras” só passaram a ter uma relevância estratégica para o governo boliviano quando os interesses imperialistas dos Estados Unidos se aliaram a este governo.

Mapa da Bolívia com o território do Acre anexado²


2.

A borracha é um produto da seiva leitosa de uma árvore – havea brasiliensis, a seringueira – e é conhecida pelos indígenas da região há muitos anos, antes mesmo de qualquer europeu aparecer pela região. Entre os índios de Quito – os incas – a utilização da borracha foi mais intensa.

O modo de extração da seiva tem sido o mesmo há muitos séculos. Consiste em fazer ranhuras nos troncos das árvores, que com as feridas expelem a seiva – o látex.

As inovações técnicas junto às novas invenções científicas, no contexto da segunda fase da Revolução Industrial produziam novos itens que em pouco tempo estavam presentes no mercado. Estes produtos necessitaram, por consequência, de matérias-primas. Neste sentido, o látex, matéria-prima da borracha, teve uma grande importância, pois foi utilizada pela industria de ponta da época; notadamente a automobilística que ganhou um vertiginoso impulso nos últimos anos do século XIX – a partir de 1890 principalmente. Esta indústria exigiu grandes quantidades de borracha.

A região que se estende de Manaus até a fronteira boliviana do Amazonas se tornou, em algumas décadas, uma região próspera para os grandes empresários da borracha e do látex, que proliferavam na região. Eles eram os donos dos seringais, e cada vez mais pagando pouco para os trabalhadores. Em pouco tempo, esta dialética entre donos de seringais e trabalhadores seringueiros se tornou mais do que evidente; uma verdadeira “casta” de “barões da borracha” apareceu na realidade da Amazônia.

A fortuna e opulência dos “barões da borracha” foi também consequência da exportação do produto, que cresceu ao longo de todo século XIX, ganhando um grande impulso principalmente na primeira década do século XIX na economia brasileira. Segundo Caio Prado Júnior: “O Brasil, possuidor da maior reserva mundial de seringueiras nativas, verá abrir-se mais uma perspectiva econômica de vulto. A exportação da borracha vem em contínuo aumento desde 1827, quando se registra um primeiro e modesto embarque de 31 toneladas, e atinge em 1880 cerca de 7 mil. A partir de então o crescimento se acelera (2008, p. 236).”

Com relação à primeira década do século XX, o mesmo autor coloca que “no decênio de 1901-1910 a exportação da borracha será em média anual de 34.500 toneladas, [...]. O que vem a representar 28% da exportação total do Brasil” (2008, p. 237). Esta porcentagem representava a segunda posição nas exportações brasileiras daquele período, ficando atrás somente do café.

A importância destas exportações tornou os donos de seringais ricos. Criou-se, assim, uma espécie de “aristocracia da borracha”. A opulência de Manaus é um exemplo da riqueza dos “barões da borracha”. Nesta cidade, verdadeiros palácios eram as residências desta elite, dona e exploradora dos seringais. O grandioso Teatro Amazonas (construído em 1896), também em Manaus, é outra testemunha da riqueza desses “barões da borracha”. Neste lugar, eram apresentadas óperas europeias. A cidade ganha características de uma verdadeira metrópole.

Em contraste com esta elite, cada vez mais rica, os trabalhadores nos seringais, viviam em precárias residências no meio da mata, em geral casebres de madeira, com alta insalubridade e sujeitos às doenças tropicais, transmitidas e difundidas por mosquitos.

Entretanto, as tensões na região só ganharam uma objetividade e se tornaram, de fato, motivos para revoltas a partir de dois fatos importantes: a ocupação, legalmente, do território do Acre pela Bolívia, em 1899, e a atuação da companhia Bolivian Syndicate of New York city in North America.

O Bolivian Syndicate of New York city in North America era uma empresa tipicamente imperialista. Embora tivesse o nome de “sindicato” tinha entre seus membros (acionistas) alguns dos magnatas da indústria e do comércio dos Estados Unidos; entre eles, o primo do presidente dos EUA, na época Theodore Roosevelt. O objetivo principal do Bolivian Syndicate era ter a concessão para exploração de uma grande área através de um contrato firmado com o governo boliviano. Esta concessão feita pelo governo boliviano ao Bolivian Syndicate traria, consequentemente, prejuízos para os proprietários brasileiros na região; como comprovam alguns protestos feitos por brasileiros, mesmo sendo ínfimos e sem receptividade por parte do governo brasileiro. Para o cientista político Moniz Bandeira: “A concessão do Acre ao Bolivian Syndicate, que congregava as firmas Cary & Withridge, United States Rubber Company e Export Lumber, desencadeou uma avalancha de protestos no Brasil, pois, entregava uma vastíssima área, dominando grande parte do alto Amazonas, a 'homens de negócios dos E.U.A, tão suspeitos na época a todo o continente pelas tendências imperialistas de sua política do big stick e do dólar', como José Maria Bello observou. O Jornal do Brasil acusou o governo de Campos Sales de não prestar qualquer socorro aos brasileiros do Acre e não poupou os E.U.A (2000, p. 154).”

Percebe-se, neste trecho, que a crítica ao governo brasileiro, por sua inoperância, se estende, também, aos interesses estadunidenses na região. Além do mais, como afirma Schilling, o Bolivian Syndicate “detinha não só o monopólio sobre a produção e exportação como também auferia os direitos fiscais, mantendo ainda as tarefas de polícia local.” (2007, p.27).

3.

O Acre se tronou uma República Independente, pela primeira vez, em 1899, através de um movimento liderado por Luís Galvez Rodrigues de Arias, espanhol de nascimento que se embrenhou nas matas do Acre a fim de ganhar dinheiro.

Galvez era um diplomata a serviço de Espanha. Já havia sido embaixador em Buenos Aires e até passou algum tempo no Rio de Janeiro. Foi provavelmente durante sua estadia nesta cidade que tomou conhecimento sobre os vultuosos lucros que os “barões da borracha” ganhavam na amazônia. Indo para Belém, ganhou certa notoriedade entre alguns jornalistas e intelectuais. Devido às suas relações com a diplomacia internacional, Galvez descobriu os interesses imperialistas do governo dos Estados Unidos na região. Ele recebera a incumbência de traduzir uma carta do inglês para o espanhol – pois era poliglota – do embaixador dos EUA, Kennedy, em Belém para o cônsul-geral da Bolívia, Luiz Trucco, que também se encontrava em Belém; descobrindo assim os interesses imperialistas dos EUA.

Os Estados Unidos, com efeito, tinham o objetivo de financiar o governo boliviano na expulsão definitiva dos brasileiros na região do Acre. Com o território sob controle da Bolívia, os EUA teriam livre acesso a esta região; explorando, assim, os recursos naturais e a tão desejada borracha através do Bolivian Syndicate.

Sabendo destes planos, Luíz Galvez requisitou uma audiência com o governador do Amazonas, Ramalho Júnior. A audiência entre os dois ocorreu, mas um fato precipitaria o movimento de “libertação” do Acre. Em janeiro de 1899 o ministro boliviano, Paravicini, inaugura a cidade de Puerto Alonso, às margens do rio Acre, em território sob litígio com o governo brasileiro. A cidade ganhou este nome em homenagem ao presidente da Bolívia, Severo Alonso. O governo Campos Sales, agiu com indiferença; não levando em consideração os brasileiros da região, que eram brasileiros em território estrangeiro – boliviano. Logo que o governo boliviano tomou posse do local, abriu a navegação pelos rios às nações amigas: notadamente aos Estados Unidos. Luíz Galvez, auxiliado pelo governo “nacionalista” de Ramalho Júnior, organizou uma expedição reivindicatória sobre a região ocupada pela Bolívia. Galvez teve ajuda de brasileiros, descontentes com a condição de serem agora “estrangeiros em sua própria terra” e armados pelo governo de Ramalho Júnior.

No dia 14 de julho, Galvez tomou Puerto Alonso e proclamou a República Independente do Acre, com ele próprio como governador; na verdade membro de uma “junta revolucionária”. Entretanto, seu governo durou pouco. O Estado Independente, não tinha condições de manter sozinho; não existiam indústrias no Acre. As atividades produtivas se restringiam à exploração manual do látex pelos seringueiros, e mais, a carência de alimentos e de outros produtos eram supridas pelos “aviadores”. O Acre não tinha estruturas básicas de produção para manter um bom padrão de vida às populações locais. Além do mais, expedições militares, organizadas pela Bolívia – e com apoio formal do governo brasileiro – tinham o objetivo de retomar sua soberania.

Finalmente, após três expedições, os bolivianos retomaram Puerto Alonso, restituindo, assim, seu território.

Embora o governo do Brasil desse pouca atenção para os conflitos da região, a população brasileira que vivia naquela área não aceitava o domínio boliviano. Estes, acabavam por destratar os brasileiros e até mesmo tratá-los como escravos; visto que a escravidão no Brasil tinha sido extinta uma década atrás, em 1888. Além do mais, neste momento, os proprietários de seringais na região começaram a se dar conta do que poderia representar uma dominação boliviana na região. Os grandes seringalistas brasileiros não poderiam perder a riqueza mineral do Acre para estrangeiros.

Após a retomada de Puerto Alonso pelos bolivianos em 1900, ficou na população local um certo sentimento de derrota. Mais do que isto, de alguma forma as condições péssimas das populações locais chamou a atenção de algumas pessoas. Dentre elas, um jornalista chamado Orlando Corrêa Lopes, que organizou a chamada “expedição dos poetas”, com o objetivo de retomar Puerto Alonso à Bolívia e proclamar a Segunda Independência do Acre.

Sobre esta expedição, o historiador Voltaire Schilling diz o seguinte: “[...] a célebre 'expedição dos poetas', uma romântica aventura de intelectuais e estudantes amazonenses, liderados por Orlando Corrêa Lopes, que, partindo de Manaus a bordo do vapor 'Solimões', quiseram ajudar os seringueiros a 'libertar o Acre', fracassando lamentavelmente [...]” (2007, p. 28). Com o fracasso da “expedição dos poetas”, o principal de seus líderes, Orlando Lopes, buscou novos recursos e apoiadores para sua causa. Persistindo com a ideia de proclamar a independência do Acre à Bolívia, Lopes começou, a partir de então, a planejar uma nova ofensiva armada; isto o levou até um recém chegado a região: o major José Plácido de Castro.

Plácido de Castro tinha participado da guerra civil de 1893 a 1895 no seu Estado natal, o Rio Grande do Sul; ao lado dos maragatos³. Dos feitos em batalha ele foi promovido ao posto de major. Após as refregas políticas do Rio Grande do Sul, Plácido de Castro foi para a capital do Brasil, então a cidade do Rio de Janeiro, fazer alguns cursos no Colégio Militar. Particularmente ele se interessava por Geografia e fez curso de agrimensor. Após este breve período no Colégio Militar, Plácido de Castro deixou a vida militar e passou a viver como estivador nas docas de Santos em São Paulo. Foi nesta época que ele passou a se interessar pelas riquezas que poderia encontrar no Acre. Era o início da “febre da borracha” que levou muitos a tentar uma melhora de vida a partir dos seringais acreanos.

Através de um amigo, que lhe escreveu do próprio Acre, Plácido decidiu ir para o norte do Brasil, para aquela região que poderia dar-lhe a estabilidade na vida que tanto sonhava. Chegando lá, entretanto, o que encontrou foi um clima hostil, insetos e doenças que lhe deixaram entre a vida e a morte. Quando Orlando fica sabendo que um major que lutou na guerra civil no sul do Brasil tinha chegado ao Acre, viu uma possível liderança militar para seu movimento. Assim, Orlando foi ter com o recém chegado Plácido de Castro. Entretanto o que viu não foi nada animador.

Durante este período se iniciaram negociações para conseguir apoio do governador do Amazonas, Silvério Nery. É interessante notar o apoio “informal” dos governadores do Amazonas. Isto se deve provavelmente aos interesses dos proprietários do Estado brasileiro, que, de alguma forma, vislumbravam a expansão de suas terras Acre a dentro.

Após a melhora de Plácido e algumas reuniões do grupo, que passou a contar com o seringalista José Galdino – dono do prospero seringal Vitória – ficaram acertados o dia e a hora em que ocorreria o “levante revolucionário”. A Plácido de Castro foi entregue o comando militar do grupo. Este chegou mesmo a impor algumas condições, como por exemplo matar qualquer tipo de traidor e manter o comando absoluto após a tomada dos pontos estratégicos. Durante algumas noites, os revolucionários exploraram áreas e entraram em contato com seringueiros e donos de alguns modestos seringuais para que estes fizessem parte da luta contra os bolivianos. A adesão destes trabalhadores e proprietários ao movimento independentista foi bastante espontânea.

O movimento organizado, com as datas fixadas e contatos estabelecidos, ocorreu, no dia 4 de agosto de 1902, com a tomada de Xapuri – a cidade mais antiga do Acre. “Xapuri é um povoado minúsculo. Mas constitui um posto boliviano da maior importância. Porque, para ali aflui a produção de dezenas de grandes seringais, desde que as autoridades instituíram a completa franquia municipal para a saída da borracha, com o hábil intuito de atrair a simpatia dos acreanos. E, de fato, aquela era a zona do território onde se encontravam, em maior número, os partidários sinceros do domínio da nação vizinha (LIMA, 1973, p. 102).”

Pela segunda vez, foi proclamada a independência do Acre, em 7 de agosto, por Plácido de Castro, na localidade de Xapuri. A notícia da tomada do povoado logo se espalhou pela região. Seringalistas chegaram a liberar seus trabalhadores, e mesmo a saldar as dívidas deles, para os que se juntassem ao exército de Plácido de Castro.

Após a tomada estratégica de Xapuri, a revolta se espalhou pelo território. Plácido no comando de seu exército de seringueiros se embrenhou nas matas onde ocorreram escaramuças com bolivianos. A esta altura, o governo brasileiro, embora já soubesse dos fatos ocorridos, foram cauteloso, não enviando nenhum auxílio militar para a região. A estratégia do governo brasileiro era apaziguar qualquer tentativa de uma guerra entre Brasil e Bolívia; afinal, os interesses dos Estados Unidos na região poderiam levar este país a uma investida militar, estendendo a guerra para um envolvimento estadunidense. Ora, para o Brasil isto não era vantajoso, pois o governo também tinha seus interesses em ter os Estados Unidos como aliados.

Proclamada a independência do território, formou-se um Estado Maior revolucionário, que escreveu atas, informes aos governos da Bolívia e se manteve prudente quanto ao governo brasileiro. A intenção era dar ao movimento um caráter autônomo, como tivera, em relação ao governo do Brasil. Este só veio a agir através da diplomacia do barão do Rio Branco; diplomata que, segundo alguns historiadores, agiu com cautela e astúcia para dar um fim à questão do Acre: terminar a revolta e ao mesmo tempo dar segurança ao governo dos Estados Unidos, interessados na região.

Estado Maior Acreano. José Plácido de Castro é o do centro fardado.[4]

4.

Por fim, os rebeldes acreanos, sob a liderança de Plácido de Castro tomaram a cidade de Puerto Alonso, tal como Galvez fizera em 1899. Era o sinal de que a revolta era vencedora. O nome da cidade foi mudada para Porto Acre. Simbolicamente significava o fim do domínio boliviano. Esta situação de revolta dos seringueiros e sua tomada aos principais postos bolivianos, pode ser entendida, de fato, como uma situação revolucionária.

Por outro lado, os desdobramentos que o governo do Brasil deu à “questão do Acre” foi uma espécie de “resolução nos quadros da ordem”, pois teve um nítido caráter conservador, no sentido de conservar as conquistas brasileiras na região, sem conceder nada além disso; preservando os grandes proprietários.

O tratado do dia 17 de novembro de 1903 – conhecido por Tratado de Petrópolis devido ao nome da cidade onde foi discutido e ratificado – deu fim à questão do Acre e às hostilidades entre brasileiros e bolivianos. A delegação boliviana foi convidada a participar das negociações e o governo brasileiro indenizou a Bolívia em 2 milhões de libras.

Comissão brasileira do Tratado de Petrópolis. Na imagem algumas personalidades ilustres como Euclides da Cunha (último em pé à esquerda), o historiador, geógrafo e político Barão Homem de Melo (de barba branca ao centro), além do próprio Rio Branco (sentado, o segundo da direita para esquerda).[5]

Obviamente, as motivações de uma busca para tal acordo apaziguador eram muito mais profundas. Rio Branco, político e diplomata do tempo do império, deveria fazer uma manobra diplomática que resguardasse os interesses do governo brasileiro, antes acusado de omisso em relação aos brasileiros no Acre, e também não afugentasse da região, o capital estadunidense, indispensável para os interesses capitalistas de muitos brasileiros. Neste sentido, Rio Branco buscou a aquisição do território sem ferir tanto aos interesses estadunidenses, pois temia um possível rompimento de relações entre Brasil e Estados Unidos. Assim, uma guerra entre Brasil e Bolívia (apoiada pelos estadunidenses) foi evitada.

O Tratado de Petrópolis pôs fim a questão acreana na forma legal, no âmbito das relações internacionais entre Brasil e Bolívia, mas a situação do povo do Acre ainda era bastante delicada. Plácido de Castro, o comandante em chefe de uma verdadeira milicia, agora representava um perigo para a os novos rumos que a situação apontava. O anti-imperialismo do caudilho, segundo Cláudio de Araújo Lima, era de fato algo que colocava em xeque os interesses estadunidenses. Sua popularidade também era grande entre os seringueiros e seringalistas. Por estes motivos, junto com interesses locais da exploração da borracha, pode- se explicar, em certa medida, o assassinato de Plácido de Castro em 1908.

O Acre, por sua vez, se tornou um território sob a administração brasileira. As lutas dos seringueiros por independência, entretanto, pouco trouxeram de melhora para suas condições de vida.

***

A Revolução Acreana, embora tenha sido um movimento de extrema importância na história da República Velha brasileira, não tem ganhado um espaço importante na historiografia e muito menos nos livros didáticos. Embora o chamado “ciclo da borracha” apareça com frequência em muitos livros de história, não há uma menção e/ou um estudo mais aprofundado sobre os movimentos que tornaram o Acre um território brasileiro.

Talvez isto ocorra porque por mais que a história venha se renovando constantemente como uma ciência, ainda se mantém alguns velhos resquícios de como a história era contada em tempos passados. Por isso, quando se fala da Revolução Acreana, se fala muito mais no barão do Rio Branco, que teve um papel mais conservador, no sentido de conservar os interesses do Brasil na região ao incorporar o território independente do Acre, do que no nome de Plácido de Castro, pois este denunciava os males do imperialismo na região; além de ter comandado um exército de seringueiros, muitos destes pobres e vivendo com poucos recursos.



Notas:

[1]Dados disponíveis no site do governo estadual do Acre: http://www.ac.gov.br. Acesso em: 02/10/2013.

[2] Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Bolivia_antes_de_la_guerra_del_Acre.png. Acesso em: 02/10/2013.

[3] Maragato: nome da facção política opositora ao governo de Júlio de Castilhos, que chegara ao poder no Rio Grande do Sul após o golpe que proclamou a República no Brasil em novembro de 1889.

[4]Fonte:http://www.agencia.ac.gov.br/index.phpoption=com_content&task=view&id=5174&Itemid=40. Acesso em: 02/10/2013.

[5] Fonte: http://josman13.blogspot.com.br/2011/11/tratado-de-petropolis-o-acre-e-nosso.html. Acesso em 05/10/2013.

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Sobre o Autor:
Fábio Melo
Fábio Melo. Membro Permanente e fundador do Grupo de Estudos Americanista Cipriano Barata. Pesquisa sobre História Social da América e Educação na América (América Latina e Estados Unidos). Produtor e radialista do programa "História em Pauta" na rádio La Integracion. Tem diversos textos escritos sobre educação, cultura e política. 

Um comentário:

  1. Agradeço muito pelo texto, muito completo e me auxiliou imensamente em um trabalho academico. Esclarecendo diversos pontos que em outros blogs e paginas não tive oprtunidade de encontrar.
    Grato

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