UMA PROPOSTA DE DEBATE SOBRE A ERA VARGAS

Getúlio Dornelles Vargas foi militante do Partido Republicano Rio Grandense que teve uma trajetória marcada por duas lutas: a abolição do trabalho escravizado e o advento da república. O PRR esteve nas origens do trabalhismo no Brasil, bem como Comte, que foi secretário do socialista Henri de Saint Simon. Claude-Henri de Rouvroy, mais conhecido como Conde de Saint-Simon foi uma assumida influência também de Getúlio Vargas, cujo pai foi herói da Guerra do Paraguai, e libertou todos os seus trabalhadores da escravidão, sem indenização. Um deles foi Amaro, grande amigo de infância de Vargas. O trabalhismo brasileiro esteve desde a origem vinculado a questão do trabalho, a exemplo da campanha abolicionista. As matrizes do pensamento político de Getúlio Vargas são múltiplas. Quando governou o Brasil, a unidade desta diversidade foi colocar o trabalho nas leis. Algo novo comparando o Brasil da Era Vargas com o Brasil Imperial ou da República Velha.


Reconhecer as relações de trabalho como objeto de leis específicas, foi algo feito na Constituição de Julio Prates de Castilhos, pioneiro no Brasil em introduzir a norma constitucional de proteção aos trabalhadores, em nome do princípio positivista de incorporação do proletariado na vida industrial. Harmonizar os interesses do capital com o trabalho era o lema positivista. O seu sucessor, Borges de Medeiros, fez intervenções em favor das greves, encampação de concessões portuárias e de rede ferroviária, socializando serviços públicos essenciais. Suas ações de governo podem ser consideradas radicais até hoje, tão próximas de realizações polêmicas de governos dos países latino americanos hodiernos, como Venezuela, Equador e Bolívia. Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros foram do PRR, como outros personagens de vulto da História do Brasil, como Pinheiro Machado, José Antônio Flores da Cunha, Osvaldo Aranha, Joaquim Francisco de Assis Brasil e o já citado Getúlio Vargas. 
Mas em 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas passou a História, saindo da vida. É importante lembrar a criação, em 1953, da Petrobrás, durante o governo Vargas. E este não foi o único feito do presidente que deu nome a Era Vargas. Chama a atenção, aliás, que os três presidentes envolvidos com a criação da outra empresa estatal, chamada Eletrobrás, Getúlio Vargas, Jânio Quadros e João Goulart, acabaram não terminando os respectivos mandatos. Foram alvos de golpes. Fomentar a criação de empresas estatais e seu monopólio sobre mercadorias por elas produzidas, sempre gerou descontentamentos vários e acontecimentos bombásticos, um deles foi a ditadura civil e militar iniciada em primeiro de abril de 1964, aqui no Brasil.

Voltando a Vargas, que foi golpista e também golpeado, desta vez para além da Era Vargas, o seu projeto teve como eixo duas partes, desenvolvimento econômico e compromissos sociais. Durante a Era Vargas, foram realizadas estas duas partes através de autoritarismo, e depois por meio de liberdades democráticas formais. Sem o autoritarismo explícito, restou como única possibilidade de derrotar a reação, o suicídio.

Suicídio de Getúlio Vargas ocorreu em 24 de agosto de 1954. 

Os governos civis militares continuaram o desenvolvimento econômico varguista, porém inverteram algumas leis trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que substituiu a estabilidade no emprego por tempo de serviço. Por outro lado favoreceram em sua política econômica instituições como Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, Petrobrás e Eletrobrás. Isso ocorreu porque nos governos que iniciaram no dia 1° de abril de 1964, houve presidentes getulistas (Emílio Médici e Ernesto Geisel) e antigetulistas (Castello Branco, Costa e Silva e João Figueiredo). O legado de Getúlio Vargas continuou depois do tiro no seu próprio peito, durante os governos militares. 

O contexto aonde surgiu o líder político Getúlio Vargas foi a República Velha, um nome que oculta uma outra ditadura. Artur Bernardes foi um dos presidentes neste período, ele enfrentou o Movimento Tenentista (que iniciou durante o governo anterior de Epitácio Pessoa), governando em estado de sítio, usando a censura e colecionando presos políticos. Ainda durante a Primeira República, em 1926, Getúlio Vargas foi ministro da fazenda do presidente Washington Luis, que tratava a questão social como questão policial. Uma declaração sua ficou famosa na imprensa: “Entre nós, a questão operária é uma questão que interessa mais à ordem pública que a ordem social”. 

No ano de 1928, Getúlio Vargas foi eleito presidente do Rio Grande do Sul, apoiado pelo PRR e pelo Partido Federalista ou Libertador, unificando o Rio Grande do Sul, que estava dividido entre chimangos e maragatos. Além deste cenário gaúcho conturbado de um Estado recém saído de uma guerra civil, conhecida como Guerra da Degola, o mundo capitalista, no qual o Brasil fazia parte, estava em crise de super produção. Em 1929 houve uma crise no núcleo deste sistema, devido a queda da bolsa de Nova York. Um detalhe importante nesta cronologia é que desde 3 de outubro de 1930, Getúlio Vargas passou a escrever um diário, feito para ele e seus governos serem interpretados, já que não gostava de dar explicações.

Para Luiz Carlos Bresser-Pereira, Getúlio Vargas foi um estadista revolucionário.

2 de janeiro de 1930 foi quando Getúlio, em Comício no Rio de Janeiro, leu a plataforma da Aliança Liberal (uma coligação entre as oligarquias de Pernambuco, Minas Gerais e do Rio Grande do Sul), tendo em vista as eleições que estavam marcadas para 1° de março deste ano. Nesta plataforma havia uma proposta de reforma agrária, sem citar o nome, mas buscando enfrentar os perigos da monocultura. 

Na eleição, saiu vitorioso o candidato Júlio Prestes para suceder Washington Luis. Sete meses depois Getúlio obteve o poder instalando um Governo Provisório. Antes do novo presidente, eleito conforme as leis da época, tomar posse, um grupo de militares exigiu a renúncia de Washington Luis. O presidente legalmente eleito foi deposto. Através deste golpe, chamado por alguns de “revolução”, Getúlio Vargas assumiu o Governo Provisório. As primeiras medidas foram a criação dos ministérios do trabalho e da educação. Vargas considerava os maiores problemas do Brasil o trabalho e a educação, para resgatar a dívida social que o Império transferiu a República. Logo depois, em 12 de novembro, o governo trabalhista criou a Lei dos Dois Terços para nacionalizar a classe proletária, em um regime de prioridade para o trabalhador nacional. 

Em 1931 aconteceu a Marcha da Fome, organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCB). teve alcance nacional, com muitos atos públicos e passeatas. No Rio de Janeiro, a polícia impediu sua realização, em São Paulo houve repressão aos manifestantes, e em Santos os organizadores da marcha resistiram com armas na mão. O fato pouco citado de nossa História, mostra como algumas características da República do Café com Leite se mantiveram, mesmo que em menor intensidade, após o golpe de 1930. A Marcha da Fome, denuncia que a questão social ainda era uma questão policial. No mesmo ano aconteceu o Movimento dos Pioneiros da Educação. Também de abrangência nacional, liderado por educadores como Anísio Teixeira e Lourenço Filho, e propunha a criação de um sistema nacional para a administração de políticas educacionais, ensino público, gratuito e de caráter universalizante, a não diferenciação de sexo nas escolas, entre outras demandas. A Marcha da Fome e o Movimento dos Pioneiros da Educação, foram dois dos movimentos sociais autônomos em relação ao Getúlio Vargas que fizeram pressão junto ao seu governo trabalhista, que cedia aos setores sociais organizados. O presidente atendia a todas as classes, e também aos interesses das potências estrangeiras. A Era Vargas se relacionava com os Estados Unidos e com a Alemanha nazista, de muitas maneiras.

O trabalhismo foi um avanço democrático para os trabalhadores do Brasil

Avançando na nossa cronologia, em 19 de março de 1931, foi criada a Lei de Sindicalização, limitando cada categoria da classe trabalhadora a um único sindicato e subordinando os sindicatos ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, recém criado. Sobre esta lei trabalhista, Mario Pedrosa, filiado em 1945 na União Democrática Nacional, afirmou em 1978: “Nós, da esquerda, queríamos sindicatos livres da tutela do Estado e combatíamos a nova lei. Mas não há dúvida de que existia um ponto positivo- ela garantia os sindicatos contra invasões policiais, freqüentes e comuns na época... Todos diziam que a nova lei era fascista, mas no interior, se os sindicatos não recebessem as garantias que ela oferecia, não teriam condições de sobrevivência”. Antes disso, segundo Leonel Brizola, os sindicatos enfrentavam as violências dos governos e polícias estaduais, além de prefeitos, empresários e autoridades religiosas. Quanto ao controle dos sindicatos, Getúlio Vargas defendia que Estado deveria estimular a mentalidade associativista, valorizando cada sindicato como uma entidade, mas exercendo sobre ele certo controle para evitar excessos. Os sindicatos teriam duas vantagens na sua visão, fortalecem os trabalhadores e facilitam o diálogo entre os trabalhadores e o Estado, através dos seus líderes. 

Em 1932 foi promulgado o Código Eleitoral que criou a Justiça Eleitoral e institui o voto secreto e o voto feminino. O voto secreto foi a principal pauta do Movimento Tenentista. Em 9 de julho, eclodiu a Revolução Constitucionalista em São Paulo, que foi derrotada pelo Governo Provisório em outubro. Foi a reação armada dos cafeicultores paulistas, que obteve apoio de participantes do Tenentismo. A rebelião demorou três meses para ser derrotada. 

Em março de 1933, realizaram-se eleições e, no dia 15 de novembro, instalou-se a Assembléia Nacional Constituinte. Em julho de 1934, a Assembléia Nacional Constituinte promulgou a segunda Constituição de nossa História republicana e elegeu Getúlio Vargas presidente da República. Tendo em vista a democracia da República Velha, foi a eleição mais democrática até então. A nova constituição tinha cunho liberal, promovendo o voto universal e secreto, a separação entre os poderes e reformas no judiciário. Como o golpe de 1930 não resolveu os problemas sociais que o Brasil enfrentava, havia desigualdade social e por conseqüência, revoltas populares. Como a Revolta do Caldeirão, no Ceará, um movimento social e messiânico liderado pelo beato Lourenço. Houve ocupações de terras e construção de uma sociedade igualitária aos moldes de Canudos. Outros movimentos semelhantes ocorridos na mesma época foram os conhecidos como Pau de Colher e Doninha do Ranque Novo. 

Em 1935, grupos ligados à Aliança Nacional Libertadora (ANL) promoveram revoltas em quartéis de Natal, Recife e Rio de Janeiro, num episódio que ficaria conhecido como Intentona Comunista, no sentido pejorativo de um ato aventureiro e sem a mínima racionalidade. Outros nomes para o fato histórico são Insurreição Comunista ou Revoltas Anti-fascistas. Este último nome é mais coerente com a heterogeneidade da ANL, que era formada por liberais (o mais famoso foi Carlos Lacerda), tenentes, sindicalistas, que tinham como inimigos o fascismo e seus representantes no Brasil, identificados na figura de Vargas e seu governo. Houve, com a derrota do movimento, milhares de pessoas presas, declaração de estado de sítio e depois de estado de guerra, criação da Comissão de Repressão ao Comunismo e da Lei de Segurança Nacional. A ANL foi fechada. No entanto, Getúlio Vargas, ao mesmo tempo que promovia a repressão e o anti comunismo no Brasil com o pretexto da Intentona Comunista, proibia fuzilamentos de rebeldes vencidos e soltava alguns presos, entre eles Graciliano Ramos que foi por Vargas nomeado inspetor federal de ensino. O que mais pesou na imagem de Vargas foi a prisão de Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, que foi expulsa do Brasil, e enviada a Alemanha hitlerista. Como era judia e comunista, morreu em 1942 no campo de concentração de Ravensbruck, em uma câmera de gás. 

Em 1937 aconteceu a instauração da Ditadura do Estado Novo. Uma nova Constituição foi outorgada no Brasil. O Congresso foi fechado e os partidos políticos foram proibidos pelas leis do Estado Novo. A justificativa para a ditadura, cujos componentes não se encerram no fascismo ou totalitarismo, foi o “perigo comunista”. Para José Augusto Ribeiro, “Em novembro de 1937, Getúlio assumiu a liderança de um golpe de estado que aconteceria com ele, sem ele e até mesmo contra ele”. 

Com o advento do Estado Novo, o presidente passou a ter plenos poderes, golpeando a divisão do Estado nos poderes separados, executivo, legislativo e judiciário. O cunho liberal do governo diminuiu. Criou-se um departamento de propaganda, responsável pela censura. Instituiu-se a “Hora do Brasil” no rádio, que era diário e obrigatório, propagando a boa imagem da Ditadura e do seu líder. Quando não existia televisão e internet, o controle do rádio propiciou a invenção da figura de Getúlio Vargas como o “pai dos pobres”. Os meios de comunicação que haviam foram rigorosamente controlados, bem como a produção cultural, como a literatura, a música e o cinema. Outra medida foi a legalização da pena de morte, um ano depois. 

Em 1938, integralistas atacaram o Palácio Guanabara onde se encontravam o presidente e sua família. Foi a Intentona ou Levante Integralista, que teve entre seus integrantes antigos tenentes. Em outubro deste ano o Brasil rompeu relações com a Alemanha hitlerista, antes do início da Segunda Guerra Mundial. A Ação Integralista Brasileira (AIB), instituição aonde os integralistas se organizavam, foi fechada. Bem como, também desde antes deste conflito, o governo getulista mantinha com os Estados Unidos da América, entendimentos comerciais, diplomáticos e políticos. Ou seja, a política externa de Getúlio Vargas nunca foi independente em absoluto, nem seria possível. 

Em 1939 foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) com o objetivo de difundir a ideologia trabalhista do Estado Novo junto às camadas populares. Teve início a Segunda Guerra Mundial, com Getúlio já voltado para os países aliados: União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Estados Unidos da América e Reino Unido. 

Em meio ao conflito, Getúlio Vargas e seu governo ditatorial avançava nas leis trabalhistas e na direção da industrialização do Brasil. No Dia do Trabalho do ano de 1940, a lei do salário mínimo, de 1939, entrou em vigor. Em 1941 aconteceu a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no mesmo ano foi instalada, em todo país, a Justiça de Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Somente em 1942, o Brasil entrou na 2° Guerra Mundial. Criando dois anos depois, a Força Expedicionária Brasileira (FEB), para participar do conflito na Itália. Contra o fascismo, que se parecia muito com esta fase da Era Vargas que foi o Estado Novo. Uma ditadura sem muitos disfarces.

Força Expedicionária Brasileira

1945 foi o ano da criação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que teve entre as suas origens o movimento queremista. O queremismo foi um movimento político que surgiu às vésperas da legalização do PTB, pela permanência de Vargas no poder, em resposta a reação provocada contra as suas medidas. Em 29 de outubro, Vargas foi deposto pelo Alto Comando do Exército. O general Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente e Vargas, deputado e senador pelo Rio Grande do Sul e São Paulo. Vargas apoiou Dutra na eleição presidencial. É desta época a anedota que foi tema de vestibular: "O meu candidato é o Eurico. Mas, se houver oportunidade, eu mudo uma letra: Eu fico." Com o fim do Estado Novo, acabou a Era Vargas, a primeira fase do gaúcho de São Borja no poder. Quinze anos de centralização administrativa e modernização econômica, sob autoritarismo político. 

A Era Vargas, que durou entre 1930 e 1945, foi o período que Getúlio Vargas governou através de ditaduras, ininterruptamente. O golpe de 1930 não foi o início de uma revolução, apenas sendo desta forma chamado em tons de exagero, pois cientificamente o mais correto é denunciar que a Era Vargas não quebrou o poder das oligarquias. Se a Primeira República, ou a República Velha, foi oligárquica, continuou sendo durante a Era Vargas. Houve diversificação de produtos exportados, e a industrialização brasileira assumiu um novo perfil, mas Vargas não gerou um novo Brasil. Foram essas algumas das mudanças na indústria brasileira: proteção à indústria de bens de produção; bloqueio à investimentos em bens de consumo; controle de excedentes; implantação de infra estrutura com capital estatal; criação da Companhia Siderúrgica Nacional, situada em Volta Redonda; criação da Companhia Vale do Rio Doce, para extração de minério de ferro; criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); modernização das forças armadas; legislação trabalhista; esforço pela unidade territorial, para legitimar o Estado, e através da conquista de “espaços vazios” do oeste brasileiro. É verdadeiro afirmar que o trabalhismo da Era Vargas respondia a compromissos internacionais. O Tratado de Versalhes, assinado em 1919 em Paris, incluía o compromisso por parte dos países signatários, entre eles o Brasil, de promover o avanço da legislação social. 

O trabalhismo, que foi o referencial teórico da Era Vargas, sofreu uma derrota. Vejamos o que Getúlio Vargas afirmava em discurso pronunciado por ocasião da assinatura de decretos leis referentes às classes trabalhadoras do país, em 1° de maio de 1938: “O movimento de 10 de novembro pode ser considerado, sob certos aspectos, como um reajustamento dos quadros da vida brasileira. Esse reajustamento terá de se realizar, e já se vem realizando, exatamente pela cooperação de todas as classes. O governo não deseja, em nenhuma hipótese, o dissídio das classes nem a predominância de umas sobre as outras. Da fixação dos preceitos do cooperativismo na Constituição de 10 de novembro deverá decorrer, naturalmente, o estímulo vivificador do espírito de colaboração entre todas as categorias de trabalho e de produção. Essa colaboração será efetivada na subordinação ao sentido superior da organização social. Um país não é apenas um conglomerado de indivíduos dentro de um trecho de território, mas principalmente, a unidade da raça, a unidade da língua, a unidade do pensamento nacional”. As leis trabalhistas protegeram os trabalhadores e melhoraram as suas condições de vida, mas não impediram a predominância de umas classes sobre as outras. E unidade do pensamento nacional não aconteceu nem pela censura. Tampouco criou uma unidade racial ou uma unidade da língua, que é dinâmica e se divide nas peculiaridades regionais.



Música do professor Chico sobre a Era Vargas

Referências:

FENELON, Dea Ribeiro. 50 textos de História do Brasil. São Paulo: Hucitec, 1990.

PESAVENTO, Sandra Jatahy. RS: A economia & o poder nos anos 30. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1980.

RIBEIRO, José Augusto. A Era Vargas. Volume 1: 1882-1950. Rio de Janeiro: Casa Jorge, 2001. 

Sobre o Autor:
Rafael Freitas
Rafael da Silva Freitas: Nasceu no dia 29 de dezembro de 1982 em Santa Maria, RS. Historiador. Membro Permanente e fundador do Grupo de Estudos Americanista Cipriano Barata. Produtor e radialista do programa "História em Pauta" na web rádio La Integracion. Colunista no Jornal de Viamão.

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