Era Pombalina em Portugal e no Brasil (verbete)

Marquês de Pombal exerceu a função de primeiro ministro entre 1750 e 1777 durante o reinado de Dom José I em Portugal. Foi favorecido pela ocorrência da Guerra de Independência estadunidense, por ela ter alimentado a compra do arroz do Maranhão pela Inglaterra. Dezenas de terras dos jesuítas foram expropriadas durante o ciclo do ouro, quando exportávamos, entre outros, cacau, algodão, madeiras, corantes, plantas medicinais, ervas aromáticas, anil, e, principalmente, arroz.

Na História do Império colonial português na América, durante o século XVIII, as medidas tomadas pela administração portuguesa, durante o Reformismo Pombalino, promoveram os ideais iluministas, com o incentivo à educação separada da religião, o que ocasionou o declínio da era educacional jesuítica na formação letrada colonial. 

Durante o período pombalino tivemos diversos acontecimentos na América. Em janeiro de 1750, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Madri, repartindo entre eles o território aonde hoje é chamado Brasil. Com a preocupação de preservar as fronteiras, em um ano depois, Sebastião José de Carvalho e Melo criou o Estado do Grão Pará e Maranhão, aonde foram construídas fortalezas e casas-fortes, que em sua maioria ultrapassavam os limites do acordo. O Tratado de Madri foi anulado pelo de El Pardo em 1761. Sebastião Melo continuou desafiando a Espanha, ao ponto das duas metrópoles assinarem um novo acordo, restabelecendo o de Madri, chamado Tratado de Santo Ildefonso, já em 1777. Ano em que finalizou o período pombalino, iniciado em 1750.

Marquês de Pombal

A política pombalina de construção de fortes no Extremo Norte visava a garantir a posse da colônia, que era disputada por outros países europeus. Sebastião Melo, que aboliu a escravidão negra em Portugal, em 1755 colocou em vigor a lei “Diretório dos índios do Estado do Grão-Pará e Maranhão” abolindo a escravidão indígena e concedendo outras medidas de melhorias de vida a eles. O Diretório foi depois aplicado às reduções jesuíticas do Ceará e do Rio Grande de São Pedro, aonde havia acontecido a Guerra Guaranítica entre 1754 e 1756. 

Antes de promover a expulsão dos jesuítas em 1759, Sebastião Melo secularizou as missões da Companhia de Jesus. O objetivo do Diretório era integrar o indígena na sociedade colonial, como súditos do rei Dom João I, obrigando que os indígenas passarem a falar exclusivamente a língua portuguesa, proibindo a nudez e prevendo a construção de casas individuais. O Diretório, que somente foi extinto em 1798, recebeu diversos elogios de Fernando Cacciatore de Garcia, em “Como escrever a história do Brasil. Miséria e grandeza” (2014):

Nessas condições, perguntamos se o Diretório deveria ser julgado pelo que trouxe de conseqüências para a atual “grandeza”, no caso territorial, do Brasil, pela manutenção sob nossa soberania da imensa Amazônia, ou se por posições atuais “politicamente corretas” que acentuam as “desastrosas e mortais” conseqüências para os índios de então. Devemos ser coerentes com atuais pontos de vista relativos aos “direitos humanos” ou aceitar as razões de Estado que levaram Carvalho e Melo a produzir esse Diretório que garantiu ao Reino de Portugal a conquista e posse da Amazônia e, aos colonos daquele tempo, a mão de obra sem a qual a região não poderia ter-se desenvolvido economicamente? Temos de lamentar a imposição da língua portuguesa aos índios que antes viviam nas aldeias dos religiosos, com a conseqüente destruição do principal veículo para passagem de sua cultura de geração em geração, ou considerar que isso impediu que o Grão-Pará viesse a ser um imenso Paraguai, que se separaria do estado do Brasil, por sua língua e cultura? Assim, seria o Diretório uma maneira de dignificar e melhorar a qualidade de vida dos indígenas dos Estados do Grão-Pará e Maranhão e do Brasil, sua “felicidade” como está nele inscrito, ou apenas um modo disfarçado de escravizá-los? A resposta dependerá do foco e posições o leitor. De nossa parte, sempre procurando ver “como tudo realmente aconteceu”, wie es eingentlich gewesen ist, preferimos considerar, mais uma vez, a difícil tarefa dos governantes, os quais, ao contrário dos acadêmicos, com seus conceitos e preconceitos abstratos, pensam apenas em objetivos que, no futuro, resultem, com o sacrifício de muitos, no benefício de muitíssimos. Deveríamos, por isso, perdoar ou ver com maior simpatia o sabidamente impiedoso Marquês? (p. 390)

Os historiadores se dividem ao interpretar o legado de Sebastião Melo, que pode ter sido filho de uma mulher negra com um padre em Portugal. Foi um soldado, que se interessava em história, política e legislação, trabalhou como embaixador português na Inglaterra, sem saber falar inglês, quando desenvolveu um espírito especulativo, e logo depois teve contato com a maçonaria. Reconstruiu Lisboa depois do terremoto ocorrido no dia de todos os santos em 1755, a transformando em apenas três meses em uma cidade burguesa, com arquitetura influenciada pela modernidade inglesa e francesa, através de poderes excepcionais, que permitiu promover a morte de uma centena de pessoas devido a saques e roubos, sob enforcamentos. Foi um revolucionário no campo das idéias em Portugal, criando uma nova mentalidade para a época, laica e europeia, através do Estado. Afrontou a nobreza e os jesuítas, usando a Inquisição para matar, queimados em praça pública, adversários políticos do rei Dom José I. 

A expulsão dos jesuítas, que dominavam a educação, por necessidade obrigou-se a construir centenas de escolas públicas. Instituiu, devido a falta de professores, concurso público para preencher as vagas de educadores, com moradias e soldos. Em uma época quando Portugal era dependente da Inglaterra (em outros termos, durante a Crise do Sistema Colonial), com a assinatura do Tratado de Methuen de 1703, administrou economizando e sem fazer empréstimos. Para desenvolver a economia, aboliu a escravidão negra, iniciou a primeira industrialização, criando uma pequena classe operária, além de modernizar também o exército. Foi pioneiro na propaganda política, no despotismo esclarecido em Portugal. Por reconhecimento aos serviços muito bem prestados ao governo do rei Dom José I, em 1769 foi nomeado marquês. Mas com a morte do rei, foi perseguido pela nova dinastia, e a nobreza (“parasitária”, para Melo) contra-atacou. Gravemente doente, foi afastado e processado pela corte.

Rei Dom José I de Portugal

Não houve classe social, ou setor da economia, aonde o estado pombalino não fez mediação. Que o diga Oliveira Lima em “Formação histórica da nacionalidade brasileira” (2000), para quem o marquês de Pombal foi “o inimigo mais encarniçado dos jesuítas”. O estado pombalino monopolizava o comércio de diamantes, sob o cerco “de tantos rigores e exigências” de Pombal, ao ponto de fazer declinar a exploração dos diamantes. Denunciava uma onipotência do Estado, que “ninguém encarnou mais que o marquês de Pombal”, de um despotismo sem limites. 

Sob a proteção do rei Dom José I, Sebastião Melo foi um verdadeiro estadista reformador, que possuía um projeto burguês e iluminista de nação para Portugal e sua colônia americana. De que forma o período pombalino influiu no Brasil Colonial? As medidas de Sebastião Melo aumentaram o poder do rei português e a mão de obra para o trabalho. Com o fim das capitanias hereditárias, o empreendimento de povoamento europeu passou da iniciativa privada para unicamente a Casa Real. Em 1763, a capital que era a Bahia, foi transferida para o Rio de Janeiro. O projeto pombalino para o Brasil esteve voltado para diversas regiões da América, indiferente a tratados. A extinção da Companhia de Jesus aconteceu durante a “gestão” de Pombal, assim como a política fiscal nas Minas por meio da “derrama”, que basicamente era a cobrança forçada de impostos atrasados. Logo, é correto colocar o despotismo de Marquês de Pombal como uma das principais causas da Inconfidência Mineira. 

Frases atribuídas ao mito chamado Marquês de Pombal: 

“Enterrar os mortos e cuidar dos vivos!” 

“Até a entrada dos jesuítas, Portugal foi culto, próspero e poderoso, em seguida, as letras agonizaram, o comércio definha, a navegação decai, o poder militar abate, perdem-se as virtudes cívicas e desaparece o equilíbrio nas relações assim entre a coroa e a Igreja como entre o Rei e o Vassalo.” 

“É mais eficaz a moderação com quem se repreende do que a severidade com que se castiga.” 

Referências:

GARCIA, Fernando Cacciatore. Como escrever a história do Brasil. Miséria e grandeza. Porto Alegre: Sulina, 2014.

LIMA, Oliveira. Formação histórica da nacionalidade brasileira. 3 ° ed.Rio de Janeiro: Topbooks; São Paulo: Publifolha, 2000. (Grandes nomes do pensamento brasileiro)

Sobre o Autor:

Rafael da Silva Freitas: Nasceu no dia 29 de dezembro de 1982 em Santa Maria, RS. Historiador. Membro Permanente e fundador do Grupo de Estudos Americanista Cipriano Barata. Produtor e radialista do programa "História em Pauta" na rádio comunitária A Voz do Morro. Colunista no Jornal de Viamão.