Na terça-feira, dia 22 de Novembro de 2016, foi enviado para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul uma série de medidas contra o povo gaúcho, principalmente desferindo ataques contra o funcionalismo público estadual – o já conhecido “Pacote Sartori”. Esta foi uma das medidas do governador José Ivo Sartori durante o Novembro Negro, o mês da consciência negra. O peemedebista, que não aceitou o convite de visitar a Ocupação Lanceiros Negros de Porto Alegre, governa o Estado cuja capital proibiu o feriado da Consciência Negra que resultou na Marcha do Orgulho Crespo. O “Pacote Sartori” é uma conexão entre os governos de Porto Alegre, RS e Brasil. O “gringo”, além disso, mostra como a realidade sempre está em movimento. Senão, vejamos um pouco de sua biografia política.
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| Charge sobre o governador que está “metendo os pés pelas mãos” |
A militância de Sartori iniciou no movimento estudantil de Caxias do Sul, que o elegeu vereador naquela cidade. Natural de Farroupilha, antes de ser eleito governador, foi prefeito de Caxias do Sul. Mas suas origens ideológicas foram paradoxais. Atuou no Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Caxias do Sul, na clandestinidade junto ao PCB, na Juventude Estudantil Católica, no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), até a sua agremiação tornar-se o “Rio Grande.” Também já chegou a elogiar a Primeira-Ministra britânica Margaret Tatcher, do partido conservador, quando anunciou a extinção de onze órgãos do Estado e demissão de centenas de servidores.
Este pacote é mais um episódio do avanço neoliberal no Brasil – desta vez coordenado nas esferas estaduais e nacional. O “pacote” traz uma série de “medidas” que tem por objetivo “sanar” a crise financeira do Estado. Curioso é saber que quem hoje se diz contra a crise, se esforçou para aprofundá-la. O mesmo PMDB de Sartori, já falava na crise quando seu governador foi Pedro Simon na década de 1980. Passou o tempo e os mesmos ainda querem justificar o desmonte e sucateamento do Estado como solução para conter a crise. Para estes que estão no governo A CRISE É UM PROJETO!
O pacote tornou-se possível após o governador decretar calamidade financeira do Estado escondendo os dados que a justificariam, obtendo assim poderes mais amplos, próximos a de um ditador, mas do livre mercado.
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| Veja o decreto que concede poderes extraordinários ao governador do Rio Grande do Sul |
Vamos a alguns fatos históricos. No início dos anos 1960, o RS era governado pelo líder trabalhista Leonel Brizola. Nacionalista, Brizola entendia que nosso estado NÃO podia ficar refém de corporações estrangeiras. No caso da energia elétrica, que iluminava as cidades e alimentava as industrias, o governo estadual mantinha uma concessão com a Bond and Share – subsidiária do conglomerado American Foregn Power. A intenção da Bond and Share era muito simples: manter o RS refém da sua produção de energia elétrica, impedindo o Estado de produzir energia própria e não desenvolver de forma plena sua indústria regional – uma das estratégias das corporações internacionais, mandatárias do capitalismo imperialista da Divisão Internacional do Trabalho: impedir que economias periféricas se desenvolvam para evitar competição e enfraquecer esta lógica de subordinação internacional.
Brizola encampou a Bond and Share e a empresa telefônica International Telephonic and Telegraph (ITT), que também era uma concessão estrangeira. Sua intensão era colocar o Estado como protagonista do desenvolvimento social e industrial. Ocorre que, durante esses anos, políticos também mantinhas seus negócios obscuros com esses grandes conglomerados imperialistas. E enquanto parte da população estava com Brizola e os nacionalistas de esquerda (trabalhistas), outra parte, capitaneadas por estes políticos entreguistas, pensavam que o governo do Rio Grande do Sul deveria indenizar as empresas encampadas.
Veio a ditadura em 1964 e a ideia de indenização foi aprovada. O Estado do Rio Grande do Sul, que havia expropriado empresas estrangeiras que só sugavam nossos trabalhadores e mantinham nosso povo refém, agora tinha uma divida milionária com estas empresas! Boa parte dos políticos que aprovou a dívida do Estado era o MDB – que virou o hoje fisiológico PMDB. O Estado não tinha condições de pagar a dívida e quando veio a democracia nos anos 1980 (junto com o neoliberalismo) a União resolveu abraçar a dívida. Agora o Estado não devia para as empresas internacionais, devia para a União. Uma dívida impagável. E o próprio governador Brizola alertava: “a dívida interna é irmã gêmea da dívida externa”.
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| Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori |
Passaram-se os anos e o discurso é sempre o mesmo: sanar a crise financeira cortando do funcionalismo público e das estatais. O “Pacote Sartori” visa impedir qualquer pesquisa ou planejamento de políticas públicas e desinformar a sociedade do Rio Grande do Sul, quer extinguir a as seguintes fundações: Ciência e Tecnologia (Cientec), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Economia e Estatística (FEE), Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Piratini (TVE e FM Cultura), Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Zoobotânica (FZB) e Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). A revogação do dispositivo constitucional de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Mineração (CRM) e Sulgás, e o parcelamento do décimo terceiro de servidores até 2020, aumento do tempo exigido para aposentadoria de militares, são outras metas a serem atingidas através desse “pacote”. Mas o governo não fala em taxar lucros dos bancos privados, ou em combater com rigor a sonegação. Também não se explica as “renúncias de receitas” e a “isenção fiscal” concedida a muitas empresas de grande porte. Há, sem dúvida outras maneiras mais coerentes e eficazes de acabar com crise.
Enquanto grupo de estudos organizado, não podemos fechar os olhos ao que está ocorrendo na sociedade gaúcha. Por isso somos CONTRA o Pacote Sartori e a PEC 55. NÃO AS PRIVATIZAÇÕES!
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Fábio Melo: Membro Permanente e fundador do Grupo de Estudos Americanista Cipriano Barata. Pesquisa sobre História Social da América e Educação na América (América Latina e Estados Unidos). Produtor e radialista do programa "História em Pauta" na rádio A Voz do Morro. Tem diversos textos escritos sobre educação, cultura e política.
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Rafael da Silva Freitas: Nasceu no dia 29 de dezembro de 1982 em Santa Maria, RS. Historiador. Membro Permanente e fundador do Grupo de Estudos Americanista Cipriano Barata. Produtor e radialista do programa "História em Pauta" na rádio A Voz do Morro. Colunista no Jornal de Viamão.
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