Da “questão social” para a “revolução brasileira”, mas e agora?

Carteira de Trabalho criada pelo governo Getúlio Vargas

Não temos mais novos debates expressivos, sim novas privatizações, e novas retiradas de direitos dos trabalhadores.

Durante a Primeira República, a pauta pública de debate era a “questão social”, e os anarquistas foram os maiores responsáveis por estabelecer esse assunto no cotidiano do Brasil. Com a derrota da república das oligarquias, os comunistas delimitaram novo conteúdo na contenda dos movimentos sociais, atingindo a universidade e vários outros lugares: a categoria da “revolução brasileira”. Em razão desta disputa teórico-prática, que autores como Sergio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior e Nelson Werneck Sodré, falaram tanto acerca do futuro dos brasileiros. Qual seria o caráter desta revolução? Quando ela começava? Quem faria ela? O que era uma revolução?

E hoje, qual é o debate e formulação acerca do nosso futuro? Nesta época em que vivemos, quando há a cada dia menos trabalhadores associados aos seus sindicatos, mais pessoas sem direitos, novos partidos e novas centrais sindicais. E a cada novo preconceito, uma nova luta que por vezes tenta esconder a situação da classe trabalhadora como um todo. Opino que existe uma lacuna teórica, em termos de um debate público como existia antes do golpe de trinta e do golpe de primeiro de abril. Aqui, o neo liberalismo está combinado com debates massivos que interessam muito pouco.

Neo liberalismo casou com debates irrelevantes

Afinal, com o neo liberalismo vitorioso no Brasil, há nova crise na organização dos trabalhadores e nos debates relevantes sobre as desigualdades no país, chegando aos nossos dias. Não temos mais novos debates expressivos, sim novas privatizações, e novas retiradas de direitos dos trabalhadores.

Um novo assunto, que seja popular e substancial, para controvérsias é urgente. E ele deveria focar nos detalhes mais rudimentares do mundo do trabalho. A exemplo daqueles que são bem menos tocados nas campanhas eleitorais de hoje, como redução de jornada de trabalho, aumento salarial que dê conta dos direitos assegurados em tese na Constituição, estabilidade do emprego nas empresas privadas, registro em carteira obrigatório a todos os patrões, uma política voltada para o emprego pleno e formal, entre outros temas.  Esta é a disputa teórica que importa.

O debate que importa

O ponto de partida que proponho é sobre a importância do registro em carteira do trabalho. A Carteira Profissional foi criada em 1932, mas não foi invenção do presidente ditador Getúlio Vargas. Em meados da Primeira República, o trabalho das crianças nas fábricas era documentado no Livro de Registro de Menor.

Depois que a Era Vargas regulamentava o registro dos trabalhadores com a Carteira Profissional, ela passou por diversas alterações. Até chegar nos nossos dias, quando o registro em carteira é um luxo e a servidão é um privilégio.

A Carteira de Trabalho funciona como um relatório que comprova a experiência profissional dos trabalhadores, facilitando o ingresso a uma nova ocupação; além de garantir acesso a direitos como férias, décimo-terceiro, aposentadoria e seguro-desemprego. Em um mundo que permite o trabalho não pago, é o cúmulo do absurdo os trabalhadores não terem acesso a Carteira de Trabalho, não acha?

Sobre o autor:

Rafael Freitas: Membro fundador e permanente do Grupo de Estudos Americanista Cipriano Barata, coletivo de professores voltado para a produção de conhecimento e socialização da História das Américas. Educador Popular, com histórico de fundação e coordenação de cursinhos comunitários, preparatórios para vestibulares e ENEM. Coordenador das bibliotecas populares Luis Carlos Solim e Alceu Barra. Participação com artigos e produção de fontes primárias de pesquisa utilizando a metodologia de História Oral em livros sobre História de Alvorada, Viamão e Gravataí, bem como no livro “Alvorada tradicionalista”. Graduado em licenciatura plena em História na FAPA (Faculdades Porto-Alegrenses), desde 2014. Professor de História da Rede de Ensino Mauá. Colunista do site de notícias Seu Expediente (seuexpediente.com.br) e do jornal O Alvoradense (oalvoradense.com.br).