 |
| Reforma trabalhista |
Setores, grandes, da direita insistem em afirmar que são DEMOCRÁTICOS. Não cabe aqui remeter à história da democracia, que desde a Grécia antiga, teve suas origens em interesses de uma classe econômica dominante. A população, de forma geral, entende democracia apenas como a eleição de seus “representantes”, ignorando, ou desconhecendo o amplo conceito e história da mesma.
Atualmente, caberia ao estado democrático proporcionar bem-estar e proteção[1] - Sem muitas delongas, podemos facilmente entender que o “bem-estar” agrega necessidades básicas, tais como saúde, educação, segurança, moradia, alimentação, lazer... Portanto, entende-se que democracia não é apenas o direito a “voz”- concedido na escolha do representante.
Quando analisamos o que os representantes do interesse coletivo estão produzindo, nos dias de hoje, facilmente percebe-se a violação de direitos básicos em prol de interesses de uma classe minoritária socialmente, mas que detém o maior poder econômico. A reforma trabalhista e reforma da previdência tornam-se, atualmente, a maior representação deste engodo chamado de democracia. Vamos nos focar na reforma trabalhista aqui.
Embora o governo tenha gastado milhões em campanhas publicitárias, e os veículos de comunicação afirmam que a culpa da crise é dos trabalhadores - num discurso já desgastado, utilizado há décadas para fortalecer o neoliberalismo - setores da sociedade tem mostrado, por meio de estudos científicos, que a reforma trabalhista caracteriza-se como farsa.
Destaco aqui alguns mitos em que se baseiam a reforma trabalhista e a terceirização, retirados de reportagem da revista Carta Capital [2], com algumas contribuições:
1. Flexibilizar gera emprego. Estudos recentes demonstram não haver correlação entre rigidez da legislação trabalhista e nível de emprego, mas sim uma correlação entre crescimento econômico e geração de empregos (Baccaro e Rei, 2007). Até o Fundo Monetário Internacional (FMI), conhecido pelo apoio a medidas de flexibilização, aponta em recente relatório que leis trabalhistas não afetam a produtividade e a competitividade do país. Os Estudos também mostram que a flexibilização gera a precarização do emprego além do arrocho salarial e instabilidade. De acordo com o BNDES "Assim como a flexibilização das leis trabalhistas não abre postos de trabalho nem diminui a taxa de desemprego, também a expansão nos investimentos industriais não garante novos empregos".
2. Flexibilizar poderia gerar emprego no Brasil. Durante os anos 1990, no governo FHC e mais especificamente em 1998, a flexibilização das leis trabalhistas foi testada no país, com a instituição de contratos parciais e temporários. Ao contrário da retórica oficial, houve crescimento do desemprego e aumento dos postos de trabalho com baixa proteção e nenhum estímulo ao mercado de trabalho. Em 2014, foi alcançada a menor taxa de desemprego que se tem registro na série histórica, sem reforma trabalhista, chegando-se a falar em pleno emprego, com as mesmas regras que hoje o governo responsabiliza pelo desemprego.
3. A legislação trabalhista brasileira é ultrapassada. É uma falácia caracterizar como ultrapassada a legislação trabalhista no Brasil considerando os diversos ajustes já realizados na mesma, inclusive no processo Constituinte de 1987-883 . Também é falso justificar a suposta “modernização” da legislação trabalhista responsabilizando “encargos sociais” pela rigidez no mercado de trabalho. Se o mercado de trabalho brasileiro é rígido, como a taxa de desemprego quase dobrou em dois anos?[3] Além do mais, um estudo publicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que a situação do desemprego se agrava mais rapidamente em países com legislação trabalhista mais flexível.[4]
4. O mercado de trabalho brasileiro é rígido e o trabalho é caro. Historicamente, o Brasil apresenta uma das taxas de rotatividade mais altas do mundo (46% ao ano) e alto grau de informalidade, fatores que reforçam a importância não da flexibilização, mas da regulação do emprego. Há também contratos parciais e temporários[5] . Quanto ao custo do trabalho supostamente alto no Brasil, em 2016, por exemplo, o custo da hora trabalhada no setor industrial chegou a U$ 2,90 por hora, valor abaixo do verificado na China (U$ 3,60 por hora no mesmo período). Aqui, os baixos salários tendem a variar nos ciclos econômicos, com grande heterogeneidade estrutural, o que reforça a importância da regulação do emprego.
5. Terceirizar é uma boa opção para os trabalhadores. Estudos mostram que a terceirização leva a condições de trabalho mais precárias, salários menores e jornadas maiores, ampliando a precarização no mercado de trabalho[6] . Ademais, existe um risco de redução da economia formal, visto que os postos de trabalho se tornam menos atraentes para os trabalhadores, devido às condições citadas acima, e os mesmos optam por permanecer na informalidade ou trabalham como autônomos.
6. Com a redução dos custos, o empresário poderia contratar mais. A lógica empresarial não tem como objetivo gerar empregos e sim lucros. A empresa só contrata a quantidade de trabalho necessária para realizar a produção planejada. Se não houver expectativa de aumento de produção, uma possível redução de custos será revertida em aumento de lucros e não contribuirá para reduzir o desemprego. Além disso, uma empresa pode até lucrar mais ao reduzir sua folha de salários. No entanto, se todas as empresas reduzirem salários, cairá junto o poder de compra, significando menos vendas e lucros para todas as empresas. Portanto, as políticas de arrocho salarial são, na realidade, um tiro no pé[7] . O relator da proposta, que ignora estudos, ignora também o fato de que, com salários menores, haverá um menor recolhimento dos tributos como FGTS e INSS, que são sustentáculos de diversos programas que beneficiam não somente a classe pobre, mas também a classe média, movimentando a indústria e o consumo [8]
Vale ainda lembrar que se comparada a determinados países, a legislação trabalhista brasileira é considerada atrasada, por já ser muito flexível. A CLT visa apenas garantir que uma categoria social mais frágil tenha uma vida mais digna. Enquanto trabalhadora da área trabalhista, há sete anos, atendendo empresas e funcionários, sei bem, na prática do dia-a-dia, como determinadas coisas deveriam mudar, porém todo e qualquer projeto de cunho social deve ser amplamente debatido com a sociedade e seus setores de representação, estudos devem ser levados em consideração e não o bolso do mais rico. Fica cada vez mais difícil sonhar, porém, como nos ensina Bauman “o que nos mantém vivos é a imortalidade da esperança", e a espera de que a Democracia, algum dia, atinja em sua total funcionalidade aquilo que seu conceito SIMBOLIZA.
Notas:
1 http://www.fronteiras.com/entrevistas/zygmunt-bauman-estamos-entre-a-incerteza-e-a-esperanca
2 https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/6-mitos-da-reforma-trabalhista
3 Op. Cit.
4 http://justificando.cartacapital.com.br/2016/09/19/reforma-trabalhista-reduzir-direitos-nao-geraemprego/
5 https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/6-mitos-da-reforma-trabalhista
6 https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/6-mitos-da-reforma-trabalhista
7 Op. Cit.
8 Op. Cit.
 Gabriela Azevedo: Mãe. Estudante de Psicologia. Analista de departamento pessoal. Participante do grupo de pesquisa em criminologia latino-americana da FSG. Secretaria do PDT Diversidade de Caxias do Sul e fundadora do Grupo de Estudos em Feminismo Marxista de Caxias do Sul. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário