As forças conservadoras da política nacional ganharam força, graças também ao apoio petista, e agora se voltam contra todas as classes que formam o povo brasileiro. Desde que o modelo neoliberal foi adotado no Brasil, a partir do final da década de 1980, e aprofundado nos governos PSDB-PT, tem causado diversos prejuízos a nossa economia e sociedade. Para piorar, não há um só projeto nacionalista em vigor defendido por nossos políticos. Além das pautas como a Reforma (anti)Trabalhista, agora temos o absurdo que é a Proposta de Emenda à Constituição 241, que sob o pretexto de congelar gastos do governo, vai na verdade cortar gastos de áreas importantes como a saúde, educação e saneamento: serviços utilizados pela parcela mais pobre de nossa população. Enquanto isso o pagamento da dívida, sem auditoria cidadã, permanecerá intacto, pois conforme o documento da PEC: "Faz-se necessária mudança de rumos nas contas públicas, para que o País consiga, com a maior brevidade possível, restabelecer a confiança na sustentabilidade dos gastos e da dívida pública."
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| Charge sobre a PEC 241 |
Segundo o professor Giovanni Alves em texto publicado no Blog da Boitempo chamado "A PEC 241, a contrarreforma neoliberal e a Tragédia de Prometeu", o contexto é claro: “O golpe de Estado de 2016 no Brasil consagrou a nova agenda neoliberal como exigência dos tempos de reação do capital financeiro na América do Sul e União Europeia. A PEC 241 é a peça principal, embora não exclusiva, da engrenagem do choque neoliberal no Brasil. É preciso ve-la como parte do movimento da totalidade concreta da crise do capitalismo brasileiro, crise compositiva da crise do capitalismo global do qual o Brasil é uma província privilegiada. Diante das contradições do capitalismo brasileiro predominantemente financeirizado, a disputa pelo Orçamento público tornou-se expressão-mor da luta de classes. Por isso, o novo regime fiscal no Brasil é um elemento de reação burguesa que se vincula ao quadro histórico mais amplo de predação global do capital financeiro contra o fundo público.”
O próprio governo justifica a sua proposta: “O objetivo é conter a expansão da despesa pública primária que, no período 2008-2015, cresceu, anualmente, em média, 6% acima da inflação. O controle da expansão da despesa primária é fundamental para reduzir a despesa financeira, pois permite ao governo financiar sua dívida com uma taxa de juro menor. De fato, ao buscar adequar suas despesas às receitas auferidas, o governo sinaliza para os detentores de títulos públicos que os valores contratualmente estipulados nesses títulos serão honrados, possibilitando menores taxas na negociação de novos títulos públicos”.
O economista e presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos da UFSC, Nildo Ouriques, explica o que está ocultado na versão ideológica do governo de Temer e seus aliados.
Os setores mais reacionários da política nacional já organizaram uma campanha mentirosa, alegando que esta PEC 241 é boa para o Brasil: “Se você é contra a PEC do Teto de Gastos Públicos, você é contra o Brasil”.
Os apoiadores desta PEC 241, escondem o que o governo assumiu no documento: a proposta servirá para congelar os gastos nas áreas sociais, para garantir os lucros dos banqueiros, especuladores e rentistas do imperialismo capitalista financeiro internacional, do qual o Brasil, de acordo com a Divisão Internacional do Trabalho, é refém – e o continuará enquanto nossa política estiver nas mãos destes entreguistas e vendilhões da soberania que apoiam a PEC 241. Além disto, os concursos públicos e o próprio funcionalismo está fadado a ser extinto caso essa PEC seja realmente aprovada.
A resistência contra esta PEC parte de todas as frentes possíveis, parlamentares, lideranças políticas e comunitárias, estudantes, Rádios Comunitárias, coletivos urbanos, trabalhadores rurais sem-terra, entre outras. O Grupo de Estudos Americanista Cipriano barata, pretende se somar a esta luta, levando em consideração o que o nacionalista para o seu tempo e que dá nome ao grupo, representa para a História do Brasil e da América. A resistência deve ir em direção a um projeto nacionalista e popular, dentro do que o militante e historiador Nelson Werneck Sodré entendia como algo verdadeiramente nacional, com uma mínima base comum a todos os setores da esquerda. Um passo importante foi dado, quando militantes das juventudes do PDT, PT e PCdoB redigiram este Manifesto:
"Manifesto por um projeto nacionalista e popular para o Brasil
Em meio à noite escura do golpismo neoliberal, diante da entrega dos recursos estratégicos nacionais, de um feroz ataque contra os trabalhadores e o setor produtivo brasileiro, de um programa de privatizações do patrimônio público e de um plano sistemático de virtual proscrição da Constituição Federal de 1988 para financiar o capital financeiro, o campo nacionalista e popular de nosso país se encontra fragmentado e debilitado. Para completar esse cenário, vivemos a ampliação e aprofundamento de um estado de exceção que pretende perseguir e prescrever as principais lideranças políticas e vozes críticas que se levantarem contra o pensamento único do capital concentrado. A soberania nacional é caso de polícia, parafraseando os obscuros tempos da República Velha, que alguns se entusiasmam em reinaugurar.
Enquanto a esquerda se digladia em torno de pautas identitárias secundárias diante da gravidade da situação do Brasil, num deliberado desvio das discussões fundamentais da agenda nacional, nosso povo padece com as necessidades diárias mais elementares, num contexto de crise que só tende a se agravar. O desemprego, o desamparo, a falência, o abandono bate às portas de milhões de pessoas. E a direita neoliberal brasileira, sempre lacaia e parasita do capital internacional, avança a passos largos.
Se os dirigentes dos principais partidos políticos brasileiros estivessem à altura das circunstâncias, os eventos consumados e ameaças de espoliação das riquezas de nosso país e de retrocessos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais de nossa população já os teria conduzido a se reunirem e, coletivamente, firmarem um acordo de anulação das leis e contratos geradores desses crimes assim que eleitos em processos eleitorais futuros, com perda para o comprador. Não obstante, nossos dirigentes estão submersos na mais repudiável apatia, não merecendo a cadeira que ocupam e nem mesmo o ar que respiram. Estamos cansados de discussões estéreis sobre temas irrelevantes, de disputas mesquinhas, da falta de discussões estruturais sobre o modelo de país que queremos. Somos homens e mulheres filiados e filiadas a diferentes partidos políticos e estamos dispostos a colaborar transversalmente na construção de um projeto nacional, de uma frente ampla de disputa de corações e mentes contra o neoliberalismo, de luta contra a contradição fundamental que o modelo neoliberal representa para a democracia. Para compor esta frente, convocamos todos aqueles que ainda têm o espírito de defesa das nossas riquezas. Que nossas riquezas fiquem com os brasileiros e não sejam sugadas pelos tentáculos do capital internacional, afundando nosso país em dívidas e crises econômicas infinitas!
Ou o Brasil adota um projeto nacionalista e popular de desenvolvimento ou será implodido pela desordem, o retrocesso e a barbárie neoliberal. É preciso ter coragem de barrar as privatizações. Recuperar a intervenção estatal, o planejamento e a nacionalização de setores estratégicos de nossa economia: energia, comunicações, construção civil. Mas também é preciso que um governo comprometido com a causa nacional e popular faça as reformas que o Brasil tanto necessita: política, financeira, tributária, agrária, urbana, educacional.
Convocamos todos aqueles que se colocam deste lado da história a iniciar uma etapa de diálogo construtivo para uma disputa real pela hegemonia do nacionalismo popular na sociedade brasileira. Os únicos líderes legítimos neste processo serão aqueles que se comprometerem com esse objetivo.
Pela frente ampla contra o neoliberalismo!
Pela soberania popular!
Viva o Brasil!"
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Ocupações de escolas mostram o descontentamento popular contra a PEC 241
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O Manifesto, acima transcrito, é importante para mostrar como a juventude em fases de agudização das lutas de classes, tornam-se as vanguardas de movimentos de mudanças. Também lançaram notas políticas contra a PEC 241 a União da Juventude Comunista, professores da Universidade de São Paulo, a Associação Nacional de Política e Administração da Educação, o Fórum da Reforma Sanitária, economistas, entre outros. Entidades criaram a Frente da Sociedade Civil contra a PEC 241, e estão acontecendo ocupações de universidades, institutos e escolas com a mesma posição, além de diversas manifestações nas ruas. É possível se mobilizar através da internet. O site “Petição Pública” está realizando um abaixo-assinado contra esta PEC 241, que foi aprovada na Câmara em primeiro turno, passará pela segunda fase de votação e seguirá para o Senado. Assine e compartilhe em: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR92916
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Fábio Melo: Membro Permanente e fundador do Grupo de Estudos Americanista Cipriano Barata. Pesquisa sobre História Social da América e Educação na América (América Latina e Estados Unidos). Produtor e radialista do programa "História em Pauta" na rádio A Voz do Morro. Tem diversos textos escritos sobre educação, cultura e política.
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Rafael da Silva Freitas: Nasceu no dia 29 de dezembro de 1982 em Santa Maria, RS. Historiador. Membro Permanente e fundador do Grupo de Estudos Americanista Cipriano Barata. Produtor e radialista do programa "História em Pauta" na rádio A Voz do Morro. Colunista no Jornal de Viamão.
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