A pauta atual da política econômica e social do país é a famigerada “reforma” da previdência do governo Bolsonaro (PSL). No campo dos favoráveis a reforma, as narrativas beiram ao absurdo, não são nem um pouco sensatas. Não levam em conta as mais variadas estatísticas sobre a desigualdade em nosso país.
Os defensores desta reforma (leia-se destruição) usam argumentos revestidos de termos técnicos, narrativas “ousadas” para dizer que a Previdência do jeito que está é insustentável. É típico da direita ter um discurso tecnocrata para justificar suas barbaridades, pois esse tipo de discurso acaba escondendo das pessoas, que não tem um certo tipo de conhecimento, a verdade perversa.
Se por um lado o Brasil necessita de uma reforma, é óbvio que não é da forma que está sendo proposta pelo Governo Federal. O que o governo propõe é uma FARSA! É uma farsa porque esconde o verdadeiro problema do Brasil, que é nossa subserviência ao sistema financeiro, que tem se mostrado perverso e prejudicial até mesmo para o funcionamento do capitalismo brasileiro.
Pense bem, imagine fazer uma reforma em uma casa. As bases da casa estão em ruínas. As paredes internas caindo aos pedaços. Mas na hora de “reformar” se troca apenas do telhado. A casa vai cair e o telhado novo resplandecendo sobre as ruínas. É mais ou menos assim que o governo propõe a “reforma” da previdência.
O mais sensato, republicano e justo seria, antes de qualquer reforma da previdência, colocar no debate político a questão da dívida pública e seus juros que consomem de forma descarada os recursos do nosso país. Grotescamente, o governo quer destruir direitos adquiridos com muita luta, num cenário de empregos cada vez mais escassos e precários (um desmonte do Estado e dos direitos trabalhistas que vem a passos largos desde 2016). É como se os trabalhadores e aposentados fossem os culpados pela péssima política econômica dos governos.
Chega ser uma ofensa os políticos defenderem de forma tão veemente a reforma sem tocar na questão da DÍVIDA do governo.
Segundo a auditora fiscal aposentada da Receita Federal Maria Lucia Fatorelli “A dívida interna passou de R$ 86 bilhões em 1995 para R$ 4 trilhões em 2015 sem nenhuma relação com investimentos sociais ou na infra-estrutura, que possuíam outras fontes orçamentárias. Juros abusivos praticados pelo BC, os maiores do mundo, foram os responsáveis por brutais déficits nominais. Mecanismos ilegais como a remuneração diária da sobra de caixas dos bancos são responsáveis por R$ 1,2 trilhão da dívida. Se o governo quer R$ 1 trilhão, não precisa destruir a Seguridade Social por meio da PEC 6/2019, basta parar de remunerar as sobras de caixa dos bancos”[1]
Mas essa relação o conglomerado midiático brasileiro (aliada pontual do governo na questão da previdência) esconde do povo brasileiro. Prefere passar a imagem de que sem o fim da previdência pública, o Brasil vai se manter endividado (mas não dizem a origem desta dívida, que mostramos acima)[2] . A população encara isso como ruim, pois ninguém quer se endividar; então pensam “melhor o governo não se endividar e gastar mais com saúde, educação e segurança” - enxergam apenas a superfície do problema e não sua raiz. É assim, as vezes de forma muito sutil, que as empresas da mídia querem passar a imagem positiva da “reforma da previdência”. Também não é a toa cada vez mais programas sobre homens e mulheres que passaram dos 60 anos e trabalham, estudam, e vivem a vida com vigor[3]
Dentro dessa pauta da reforma, ainda é preciso citar a criminosa servidão do Brasil em aceitar as receitas de organismos supranacionais estrangeiros, tais como o Banco Mundial e o FMI. Esses organismos propõe a países subdesenvolvidos receitas para “sair da crise”. Essas receitas obviamente, vem com aqueles termos técnicos (ajuste fiscal, estabilização monetária, etc.). Em linguagem popular essas receitas só mantém os mecanismos de controle econômico de países e corporações internacionais sobre as riquezas produzidas em nosso país; além de concentrar essas riquezas nas mãos de poucos, que são os comensais do capitalismo estrangeiro (grandes empresários nacionais aliados aos sanguessugas estrangeiros das riquezas de nosso país).
O Brasil precisa de reformas! Precisa de uma reforma agrária, uma reforma urbana, uma taxação de lucros e dividendos; taxação das grandes fortunas, controle sobre os bancos; uma nova legislação trabalhista que garanta salários decentes, férias remuneradas e limite de 6 horas por dia de trabalho; precisa de uma reforma tributária que não onere os pequenos e médios empresários enquanto os grandes sonegam suas dívidas com a previdência. Depois de tudo isso, aí sim, seria mais realista e honesto debater uma reforma da previdência em nosso país.
Notas:
[1] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/13/relacao-entre-divida-publica-e-reforma-da-previdencia-gera-controversia-na-cdh
[2] https://oglobo.globo.com/economia/sem-reforma-da-previdencia-divida-do-pais-sera-maior-que-pib-em-2023-
diz-governo-23524983
[3] https://g1.globo.com/globo-reporter/noticia/2019/07/08/globo-reporter-mostra-os-caminhos-para-quem-quer-chegar-
bem-ate-os-cem.ghtml
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Fábio Melo: Membro Permanente e fundador do Grupo de Estudos Americanista Cipriano Barata. Pesquisa sobre História Social da América e Educação na América (América Latina e Estados Unidos). Produtor e radialista do programa "História em Pauta" na rádio A Voz do Morro. Tem diversos textos escritos sobre educação, cultura e política.
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