A questão da Reforma da Previdência é altamente discutível, tanto que não é de agora que a abordamos. Não mesmo, pois há tempos temos tentado alertar sobre a necessidade de não nos omitirmos quanto a isso. Tanto que essa questão de cortes pelo dito “bem do país” eu mesmo já as discuti, por exemplo, em artigos que os comentei anteriormente( http://geaciprianobarata.blogspot.com/2017/04/pec-287-o-desmonte-da-previdencia.html , http://geaciprianobarata.blogspot.com/2016/11/que-tal-voces-tambem-racharem-essa-conta.html). Contudo, o que mais vimos da maioria da população tem sido preocupação e indignação, mas pouca ação, pelo menos não o suficiente para evitar esta reforma.
E por isso, como parece que ela vai ser conduzida diante da pressão de muitos para que ela aconteça, então que debatamos e levemos adiante uma proposta que menos prejudique a população ao mesmo tempo em que não poupe a outros que são os maiores responsáveis. Daí então a importância deste texto que agora estão lendo, visando debater uma visão até que bastante moderada sobre esta reforma.
Para tanto querendo aqui se provocar um debate bastante moderado que, apesar da polêmica, em torno desta reforma, ser ampla, então primeiramente visa unicamente debater a dois responsáveis por este déficit. A despeito de que existem outros a serem comentados e debatidos, porém, aos que aqui os discuto, o faço mais pelo fato que não há tanta resistência (SE COMPARADA a de outros segmentos como o da classe politica, por exemplo, cujos custos igualmente se reduzidos, poderiam gerar maior receita para outros setores) em se aplicar uma reforma que não atinja somente a classe trabalhadora. Onde é claro que o foco deve ser aqueles mais privilegiados igualmente racharem sua parte nesta conta que não pode ser imposta a somente à parcela que, infelizmente, tem sido a de menor voz nas discussões e por isso a mais atingida.
Nisso, dois setores (mais discutidos) que mais tem apresentado, por assim dizer prejuízo, se fazem o caso das Forças Armadas onde os servidores militares representam um rombo de R$ 37,68 bilhões (fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/deficit-da-previdencia-social-do-setor-privado-e-da-uniao-sobe-para-r-2687-bilhoes-em-2018.ghtml), já que um beneficiário militar federal, por exemplo, custa 16 vezes mais do que um segurado do INSS (fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,militar-pesa-16-vezes-mais-no-rombo-da-previdencia-quesegurado-do-inss,70002161198).
Acontecendo que o custo de cada militar como aposentado ou pensionista é, mensalmente, superior a R$ 11 mil (fonte: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/01/24/6gr%C%A1ficos-para-entender-o-peso-de-cada-categoria-nodeficitda-Previd%C3%AAncia). Porém, sendo claro que é preciso o cuidado de ver onde estes valores se fazem mais abusivos, não pondo “num mesmo barco” o grande escalão junto com o pequeno. Semelhante ao funcionalismo público tido como outro setor problemático em que é preciso cuidado para se observar onde de fato os abusos acontecem, com remunerações que (de acordo com a fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,propostamais-branda-de-previdencia-beneficia-metade-dos-servidoresfederais,70002122807) chegam a mais de R$ 20 mil mensais, como é o caso dos procuradores que, por exemplo, ganhavam R$ 28,9 mil em 2016, e consultores legislativos do Senado, R$ 30,5 mil.
Porém, isso é certo para os que defendem a reforma que não basta. E mesmo podendo ser debatido este aspecto com incontáveis argumentos, no atual momento aqui espero apenas mostrar a necessidade de dois pontos: 1) não promover uma dita reforma somente à classe mais humilde; e 2) ao menos mostrar a importância de se ver que dadas propostas se fazem sim uma armadilha, seja a curto ou a longo prazo.
Como é o caso, por exemplo, de uma das propostas do governo a partir de 2019, que é o regime de capitalização que é interessante então ser comparado com o que já existe em outros países como o Chile, onde o sistema de capitalização tem obrigado a maioria dos aposentados por este sistema (79%) a viverem com menos do que o salário mínimo do país (fonte:https://extra.globo.com/noticias/economia/confira-propostas-para-mudar-previdencia-bolsonaro-podeaproveitar-pontos-da-reforma-de-temer-23208963.html ). Sendo que propostas semelhantes como na Argentina igualmente foram decepcionantes (quando não desastrosas, se considerarmos a crise argentina em 2001).
Mas é claro que, apesar da Reforma ideal dever cortar excessos como, por exemplo, alguns deles vistos no artigo PEC287( http://geaciprianobarata.blogspot.com/2017/04/pec-287-o-desmonte-da-previdencia.html ),devido a uma falta de interesse da classe politica (que mais deveria fazer cortes em relação a si, mas para isso seria preciso maior mobilização popular) podemos considerar outras alternativas para mostrar que estamos dispostos a discutir uma solução sem dar margem a interpretações de radicalismos (mesmo que não o sendo tão radicais assim cortes aos grandes privilegiados, tendo menos regalias, por exemplo, bastando ver, dentre outros, o caso dos ministros do Supremo Tribunal que descaradamente querem aumentar seus salários de 33 mil reais para 39 mil e que se faz outro ponto importante as pessoas não se omitirem sobre isso).
Deste modo que, por sua vez, se for preciso considerar uma nova estrutura para o nosso sistema previdenciário, por exemplo, um sistema a ser estudado dentro de nossa realidade (e não na de outros países) é a reforma na Suécia, onde(fonte https://www.politize.com.br/reformaprevidenciaria-paises-que-fizeram/ ) há o sistema de contas individuais, onde o dinheiro inclusive rende juros baseados na taxa de crescimento do salário e se dividem as contribuições acumuladas e rendimentos pela expectativa de sobrevida (sendo o mínimo lá de 61 anos), sendo assim poupanças que não deixam de financiar os benefícios de hoje, tendo por vantagens sobre os sistemas de repartição tradicionais, bem como de sistemas de capitalização que os ajustes dos benefícios são feitos automaticamente, a partir de dados estruturais da economia e da população.
Tal como existe uma ligação maior entre contribuição e benefício do que em regimes de repartição clássicos. O cálculo do benefício baseia-se tanto nas contribuições feitas, quanto em dados da economia, evitando distorções; os recursos ficam protegidos das flutuações de mercado existentes em sistemas de capitalização clássicos e o melhor, a taxa de administração do sistema sueco é menor do que em um sistema de capitalização tradicional – justamente porque as contas e a taxa de juros são apenas nocionais (baseados numa previsão sem interesse de lucro por uma administradora).
Sendo que hoje, (fonte: http://opiniaoenoticia.com.br/internacional/previdencia-sueca-e-exemplo-de-sucesso/ ) anualmente, o governo informa aos 5,9 milhões de contribuintes da Previdência a renda prevista para quando se aposentarem. Por fim, quem deixa para se aposentar depois dos 65 anos (sendo uma opção da pessoa, não imposição) aumenta o valor do benefício ao qual tem direito, podendo chegar a 130% do salário. Contudo, este é apenas um primeiro esforço para um debate que possa e DEVE se fazer numa proposta que, do contrário, será difícil que o governo não imponha a sua, uma vez que este alega, já há anos, que uma reforma é necessária.
Portanto, podemos fazer uma proposta mais aceitável ou, mesmo propostas (no plural) e querer que o governo as considere. Pois é certo que a pressão por esta reforma previdenciária que não é de agora, não deixará que a mesma seja abandonada, então que façamos uma proposta menos injusta dentro do que é aceitável. Tendo por objetivo que o exposto neste artigo justamente o de instigar propostas que não possam ser alegadas como inviáveis. Propostas estas que precisam ser feita em um documento e levadas às autoridades. Movimentos na internet tem tido força, mobilizações através de diversas organizações também são válidas, mas somente se produzindo uma alternativa que chegue até as nossas autoridades e isso se faça de um modo que seja difícil elas a recusarem simplesmente.
De modo que debates, opiniões e maiores pesquisas em torno deste mesmo tema podem, ser quisermos aceitar tal desafio, embasar mesmo um documento a ser levado até nossos congressistas. Não diferente de uma lei de ficha limpa que, apesar de suas controvérsias, não tem como se negar que começou como uma iniciativa não de nossos políticos que, querendo ou não, tiveram de a acatar. Pensemos nisso...
 LUIS MARCELO SANTOS: é professor de História da Rede Pública Estadual do estado do Paraná, Escritor e Historiador. Especialista em ensino de História e Geografia, já publicou artigos para jornais como o Diário da Manhã e o Diário dos Campos (de Ponta Grossa) e Gazeta do Povo (de Curitiba), assim como a obra local (em parceria com Isolde Maria Waldmann) “A Saga do Veterano: um pouco dos 100 anos (1905-2005) em que o Clube Democrata marcou Ponta Grossa e os Campos Gerais”. |
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